RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A discussão sobre qual será o subteto salarial do Judiciário nos Estados colocou novamente em campos opostos o governo e sua base de sustentação na Câmara.
Mesmo com a posição oficial do Planalto de não ceder, os líderes dos partidos da base se reuniram ontem e deixaram claro no encontro que apóiam a reivindicação do Judiciário de aumentar o subteto proposto na reforma da Previdência de 75% para 90,25% do salário pago ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
O subteto em 75% (o equivalente a R$ 12.877,50) é um dos pontos mais polêmicos do parecer do deputado José Pimentel (PT-CE), tendo sido o responsável por um lobby contrário dos principais representantes da magistratura que até marcaram uma greve contra a reforma. Eles querem o teto de 90,25%, equivalente a R$ 15.538,00 hoje.
A posição quase unânime dos líderes em favor dos juízes é baseada no argumento de que o parecer de Pimentel, que deve ir a voto no plenário na próxima quarta-feira, contrariaria a determinação constitucional de irredutibilidade do subsídio dos juízes e, devido a isso, seria derrubado pelo STF.
"O governo tem uma base parlamentar e a base vai colocar, no tempo devido, se nós temos condições de aprovar a reforma originalmente ou se a gente quer alguma modificação", afirmou o deputado Nelson Pellegrino (BA), líder da bancada do PT.
Segundo ele, há "sensibilidade" da base para alterar o subteto e a proposta das novas pensões, que terão uma redução entre 30% e 100% do que exceder R$ 1.058 -os deputados querem elevar a faixa isenta para R$ 2.400.
"O desejo do governo é aprovar o relatório na íntegra, mas há o desejo dos líderes de aprimorar alguns pontos", afirmou Eunício Oliveira (CE), líder da bancada do PMDB. Durante a tramitação na comissão especial, a base aliada já tinha encampado publicamente várias propostas do Judiciário, mas acabou sendo desautorizada pelo governo, que atendeu a pressão dos governadores, temerosos pelos impactos das alterações nos caixas estaduais.
No final, chegou-se a uma solução mediadora: o subteto do Judiciário ficou em 75%, mas o governo aceitou manter, para os atuais servidores, o salário integral na aposentadoria e a paridade de reajustes entre ativos e inativos.
Em contraponto ao posicionamento dos líderes, os representantes do governo afirmam que o Planalto encerrou a conversa. "Acreditamos que as chances [de mudanças] são mínimas ou quase inexistentes", disse Pimentel. Segundo ele, qualquer alteração "terá que passar pelos governadores e pela Casa Civil".
Os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Previdência) deram declarações reforçando a resistência. Eles se reuniriam na noite de ontem com a liderança do governo na Câmara para saber a posição da base.
Apesar de sua posição contrária, o governo também não deve se empenhar para manter o subteto de 75%, aceitando uma derrota na votação. Os governadores é que podem tentar articular suas bancadas para tentar evitar a mudança do relatório de Pimentel.
Ontem, foi grande a movimentação de magistrados no Congresso. Pimentel recebeu vários e se reuniu no fim da tarde com o presidente do STF, Maurício Corrêa.


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