SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, disse estar convencido de que os juízes voltarão atrás na decisão de fazer uma greve nacional de 5 a 12 de agosto.
"Eu estou seguro de que vai haver uma reflexão sobre isso e essa greve vai ser suspensa", afirmou, depois de uma série de audiências com juízes e com o relator da reforma da Previdência, deputado federal José Pimentel (PT-CE).
Os dirigentes da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) irão se reunir hoje para decidir sobre o recuo. A Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), que havia acompanhado a AMB na deliberação de paralisar as atividades, também se reunirá hoje.
Nos dois casos, a tendência é suspender a greve, por dois motivos: sinais da base governista de que elevará o subteto salarial dos Estados e evidência de que a realização da greve colocará a opinião pública contra a magistratura.
"O clima hoje está bem melhor do que na semana passada, mas não posso dizer que isso é suficiente", disse o presidente da AMB, Claudio Baldino Maciel, que preferiu não antecipar o resultado da reunião.

Direito adquirido
O relator da reforma da Previdência, José Pimentel (PT-CE), foi ao STF em busca de garantia de que, estabelecidos o teto salarial do funcionalismo e o subteto dos Estados, o Judiciário não irá aceitar ações de servidores que ganhem mais que esses limites, em nome do direito adquirido.
O teto corresponderá ao salário de ministros do STF, de R$ 17.170. Por pressão dos governadores, o relator previu que o subteto seria 75% da remuneração do Supremo (R$ 12.870). Os juízes querem 90,25% (R$ 15.538).
O maior receio do governo é que muitos desembargadores, que estão no topo da carreira da Justiça dos Estados e ganham mais do que os ministros do STF, busquem sentenças judiciais para barrar o desconto salarial.
Segundo Pimentel, Corrêa assegurou que não haveria direito adquirido nesse caso porque a Constituição não o reconhece em relação especificamente à fixação do teto salarial (artigo 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Entretanto o ministro não confirmou essa avaliação. "Não podemos evitar que A, B ou C proponha ação nos Estados. Isso evidentemente vai ser julgado, e ninguém pode dizer qual será o resultado", declarou.
Corrêa ponderou que, de modo geral, o limite salarial seria respeitado. "Essa proposta é moralizadora, quando procura estabelecer um subteto para os Estados. Estabelecido o subteto, o desembargador vai ganhar por hipótese 15 mil. Quem ganha mais do que isso não vai receber o excesso."
De manhã, ele participou de uma solenidade no Palácio do Planalto, mas não chegou a conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, criticou a possibilidade de paralisação dos juízes. "A greve do Judiciário é um erro grave."


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