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Servidores punidos pela CGU chegam a 1,4 mil em 4 anos
Em 35% dos casos, servidor demitido pela União usou o cargo para obter vantagens
Dos 505 mil servidores federais, cerca de 23 mil respondem a processo administrativo por suspeita de praticar irregularidades
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Balanço feito pela CGU
(Controladoria Geral da União)
revela que nos quatro últimos
anos foram demitidos 1.348
servidores públicos de carreira
ou em cargo comissionado. O
número representa um total de
4,1 demissões a cada cinco dias
-em trajetória ascendente.
Se somadas as aposentadorias cassadas, chega a 1.431 o total de servidores punidos com
as sanções que a CGU considera as mais drásticas.
Conforme o balanço, em 35%
dos casos de demissões ou da
cassação de aposentadorias, a
irregularidade é o servidor usar
do cargo para obter vantagem
para si ou para um terceiro.
Pagamento de propina fica
em último lugar, com 6,5% dos
casos. Essa ocorrência, no entanto, aumentou de 4,20%, para 5,35% em 2005 e está em
8,54% neste ano.
Para o ministro-chefe da
CGU, Jorge Hage, o incremento nos números se deve principalmente à criação, em 2005,
de uma corregedoria para cada
ministério. "Esse sistema já começou a mudar a cultura de impunidade na administração.
Hoje, o Executivo não se limita
a culpar o Judiciário pela impunidade. Ao contrário, temos
aplicado as penalidades que a
lei permite à própria administração, como as demissões e
cassação de aposentadorias."
Desde sua criação, em 2003,
a CGU busca ampliar os mecanismos de punição em caráter
administrativo, que são, no mínimo, bem mais rápidos que os
decorrentes de decisão judicial.
A proporção média de tramitação é de um contra dez anos.
Segundo o procurador José
Alfredo de Paula Silva, que integra a equipe da Procuradoria
Geral da República, os processos penais por meio dos quais o
servidor público que, por
exemplo, frauda licitações em
troca de pagamento de propina,
acabam fulminados pela prescrição por conta dos sucessivos
recursos em meio aos trâmites
do Judiciário. "Em contrapartida, a administração pública,
que observa o devido processo
legal e a ampla defesa, é a previsão mais efetiva e célere de que
dispomos nos nosso ordenamento", afirma José Alfredo.
Ministro e procurador concordam que o advogado de defesa do servidor é quem faz a diferença. "As leis processuais no
Brasil admitem excrescências
medievais. Um bom advogado
não deixa um processo terminar em menos de vinte anos. E
os corruptos podem pagar os
melhores escritórios do país.
Essa é a verdade. O resto é cinismo", diz Hage.
O número de demitidos inclui, por exemplo, o ex-servidor
dos Correios Maurício Marinho, flagrado em 2005 recebendo R$ 3.000 em propina de
um falso empresário. Marinho
foi alvo de processo administrativo. Demitido, ele trabalha
em uma empresa de consultoria, em Brasília, e tenta voltar
ao serviço público por meio de
recurso à Justiça do Trabalho.
Outra demitida foi Maria da
Penha Lino, indicada para um
cargo em comissão como assessora do Ministério da Saúde.
Em maio de 2006, ela foi presa
sob a acusação de favorecer a
máfia dos sanguessugas. Na
ocasião, foi exonerada.
Depois de transcorrido processo administrativo, ela foi
"destituída", termo para representar a demissão dos servidores que não integram os quadros. Ao mesmo tempo significa que eles estão proibidos de
contratar com a administração
pública por cinco anos.
Dos cerca de 505 mil servidores públicos federais, 23.253
mil (4,5%) respondem a processo administrativo disciplinar por suspeita de praticar irregularidades.
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos Federais, Josemilton Costa, defende as sanções, desde que decorrentes do devido processo
legal e sem viés político.
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