DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO LUÍS
DA REPORTAGEM LOCAL

O assessor jurídico da Televisão Mirante, de São Luís (MA), Marcello Itapary, afirmou à Folha, por e-mail, que as ações de execução propostas pelo BNB (Banco do Nordeste do Brasil) foram "julgadas improcedentes" em primeira instância e que os recursos da instituição foram recusados no Tribunal de Justiça do Maranhão.
Contudo, observou que há recurso em andamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
"Vale ressaltar que os processos ainda se encontram em fase de recursos extraordinários para os tribunais superiores, portanto, qualquer manifestação mais específica acerca da matéria técnica e processual que os envolve, [a Folha] poderá obter junto aos órgãos públicos referentes", disse o advogado.
Indagado sobre os documentos assinados pela família Sarney que previam o destino dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), o advogado novamente fez referência às decisões judiciais da Justiça maranhense.
A assessoria de comunicação da direção do BNB informou que a dívida cobrada da Televisão Mirante por meio de ações públicas "é de cerca de R$ 12 milhões", em valor calculado no ano de 2005. Segundo o banco, a assessoria jurídica da instituição já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para fazer valer os documentos assinados pelos donos da TV.
Sobre o fato de o BNB ter liberado um empréstimo em 2001, mesmo após ter enfrentado problemas para receber os dois primeiros empréstimos, de 1997, a assessoria informou que as decisões foram tomadas pela gestão anterior do BNB.
A assessoria de comunicação do Ministério do Trabalho, procurada ontem e anteontem, não respondeu aos pedidos de informação sobre o funcionamento do FAT, sobre o Protrabalho (de onde teriam vindo os recursos para a TV Mirante) e o empréstimo concedido à emissora em 2001. Também não informou quantos projetos foram financiados pelo FAT no Maranhão de 2000 e 2001.


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