|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
REFORMA AOS PEDAÇOS
Idéia é prorrogá-la até 2007, o que mina argumentação a favor da divisão da receita com Estados
Governo abre mão de CPMF permanente
RANIER BRAGON
GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Depois de desistir de instituir a
cobrança do ICMS no destino, o
governo federal e a liderança dos
principais partidos da Câmara
dos Deputados fecharam acordo
para sepultar outra das principais
propostas da reforma tributária: a
transformação da provisória
CPMF em contribuição permanente. A nova idéia é prorrogar o
tributo, que vence neste ano, até
2007, primeiro ano do próximo
mandato presidencial.
O abandono da tentativa de perenizar a contribuição, que deve
arrecadar R$ 24 bilhões neste ano,
foi praticamente selado em reunião ocorrida na noite de anteontem entre os ministros Antonio
Palocci Filho (Fazenda) e José
Dirceu (Casa Civil) e a comissão
de deputados que prepara um novo texto da reforma. O encontro
aconteceu na casa do presidente
da Câmara, João Paulo Cunha
(PT-SP). A alíquota do tributo
continuará sendo de 0,38%.
Segundo presentes à reunião,
são dois os objetivos principais da
alteração: minar a pressão pela
partilha da receita do tributo e
usar a alteração como ponto de
concordância para votar a reforma no plenário da Câmara, o que
está previsto para ocorrer na próxima semana. Os partidos já decidiram bancar a mudança. O empresariado apóia. Faltam só acertos finais com os governadores.
O governo esvaziaria a pressão
para que a receita do tributo seja
partilhada com os Estados porque
um dos argumentos dos governadores é o de que a CPMF, ao se
tornar permanente, passa a ser
um novo tributo e, portanto, tem
que ser remodelada.
Além disso, há muitas pressões
contra a CPMF permanente. Na
oposição, PSDB e PFL são contra.
Os representantes dos empresários também. Até partidos da base
governista pressionam pela retirada da proposta. O PSB, por
exemplo, tentou alterar o ponto
ainda na comissão especial da Câmara que analisou a reforma.
O partido apresentou propôs
exatamente o que o governo deve
fazer agora, ou seja, prorrogar a
CPMF para 2007 em vez de torná-la permanente. Depois de receber
a garantia do Planalto de que as
pressões por mudanças seriam
atendidas na votação em plenário, o partido retirou a emenda.
ICMS
Ficou acertado também na reunião que, conforme noticiou ontem a Folha, deve cair a proposta
de transição da cobrança de ICMS
(Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços) dos Estados de origem das mercadorias
para os Estados de destino.
Apesar do entendimento em
torno da CPMF e do ICMS, alguns
pontos ficaram pendentes na reunião de deputados e ministros.
Dirceu e Palocci afirmaram aos
deputados que pretendem editar
a medida provisória definindo o
repasse aos Estados de 25% da Cide (cobrança que incide sobre a
venda de combustíveis), cerca de
R$ 2,5 bilhões, somente após a
promulgação da reforma.
Ainda de acordo com presentes
ao encontro, a estimativa é que o
governo, além da Cide, tenha que
fazer concessões aos Estados que
resultarão em algo em torno de
R$ 1 bilhão a menos por ano nos
cofres federais. O relator Virgílio
Guimarães defendeu na reunião a
redução em 40% da cobrança de
Pasep sobre os Estados, o que representaria R$ 800 milhões.
Por fim, deputados e senadores
estudam repassar 5% da arrecadação da Cide (R$ 500 milhões)
aos municípios ou assegurar que
o Fundo de Participação dos Municípios não sofra redução caso
caia a arrecadação que o financia.
Texto Anterior: Conflito agrário: Ruralistas incentivam cerco a invasões Próximo Texto: Ministro diz que fixação do ICMS exige consenso Índice
|