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ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/ ACORDÃO OU CASTIGO?
Jairo Carneiro, que recomendou cassação de Jefferson, incluiu adendo em voto a pedido do PFL
Relator não vê "mensalão", mas "prática de corrupção"
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
SILVIO NAVARRO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA
O deputado Jairo Carneiro
(PFL-BA) leu ontem no Conselho
de Ética da Câmara o seu parecer
recomendando a cassação do
mandato de Roberto Jefferson
(PTB-RJ), autor das denúncias
sobre o suposto "mensalão" no
Congresso.
A leitura do voto de Carneiro foi
tumultuada após o vazamento da
informação de que o principal argumento do seu parecer era o de
que Jefferson não conseguiu provar a existência do "mensalão".
O relator sofreu enorme pressão
da oposição e acabou incluindo
um adendo no qual reconhece a
existência de "atos de corrupção
por formas e contornos os mais
distintos".
O parecer de Carneiro, que pode resultar na primeira cassação
da atual crise política, deve ser votado na quinta-feira no conselho.
Se aprovado, vai para votação secreta no plenário da Câmara, onde será definida a cassação -são
necessários pelo menos 257 dos
513 votos. O pedido de cassação
foi protocolado pelo PL.
Em seu relatório de 67 páginas,
Carneiro listou ao menos cinco
ações de Jefferson que caracterizariam a quebra do decoro parlamentar. 1) não ter comprovado o
"mensalão" nos moldes descritos;
2) ter feito a denúncia apenas para
"tirar de si mesmo o foco das
atenções"; 3) ter confessado o recebimento de caixa dois para a
campanha de 2004; 4) ter se omitido ao não revelar o suposto
"mensalão" assim que soube; e 5)
ter admitido tráfico de influências
em estatais, especialmente no IRB
(Instituto de Resseguros do Brasil).
O parecer cita ainda que o líder
do PTB na Câmara, José Múcio
(PE), "desmontou um dos vértices de sustentação do depoimento" de Jefferson ao negar "ter recebido qualquer proposta de
"mensalão'".
A votação ficou para quinta-feira porque o deputado Nelson
Marquezelli (PTB-SP) pediu "vista" ao voto. O pedido foi uma recomendação do próprio Jefferson, que busca, com isso, ganhar
tempo.
Os advogados do petebista, que
juntos discursaram por mais de
uma hora na sessão, afirmaram
que seu cliente não teve direito à
ampla defesa e que ele não pode
ser punido devido à prerrogativa
constitucional de "inviolabilidade
de suas opiniões".
"Convicto de que o proceder do
representado [Jefferson] revelou-se incompatível com a ética e o
decoro parlamentar ao ofender,
levianamente, a honra de seus pares e a dignidade da instituição
Câmara dos Deputados, abusando da prerrogativa constitucional
da inviolabilidade, não tendo
comprovado a participação dos
deputados que citou no esquema
do "mensalão", o voto [é pela] pena de perda do mandato", diz o
texto de Carneiro.
O relator afirma também "estar
convencido" de que Jefferson "cometeu outras faltas incompatíveis
com o decoro" que podem "configurar delitos tipificados na legislação brasileira".
Segundo Carneiro, das testemunhas ouvidas pelo conselho desde
a instauração do processo contra
Jefferson, em junho, "nenhuma
trouxe contribuições seguras que
pudessem apontar a participação
efetiva dos deputados nominados" por Jefferson no esquema de
mesada.
Em entrevista à Folha, no dia 6
de junho, o petebista acusou o PT
de pagar mesada mensal de R$ 30
mil a parlamentares do PP e do PL
em troca de apoio político no
Congresso.
Em seu parecer original, Carneiro diz não excluir a possibilidade
de existência do "mensalão" e sugere que as CPIs em curso aprofundem a investigação. "Somente
com o avanço das investigações
realizadas pelas CPIs é que se poderá conhecer, caracterizar e definir os contornos dos atos delituosos sob a denominação de "mensalões", propinas ou qualquer tipo
de vantagem escusa."
A pressão que sofreu decorreu
do temor de que o relatório do
Conselho de Ética servisse como
base de defesa para deputados envolvidos no suposto esquema.
Durante o dia, ele recebeu uma
bateria de telefonemas de pefelistas e se reuniu duas vezes com
Antonio Carlos Magalhães Neto
(PFL-BA). "Considero fora do
contestação a ocorrência de corrupção por formas e contornos os
mais distintos", acabou acrescentando.
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