DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello defendeu ontem a criação de uma nova Lei de Imprensa, em seminário sobre direito de acesso a informações públicas organizado pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), em Brasília.
"Seria interessante nós discutirmos para o país uma nova Lei de Imprensa", disse ele.
Criada em 1969, durante o regime militar, a lei traz dispositivos que autorizam a apreensão de publicações e punem a violação de segredos de Estado.
O ministro se disse preocupado com a proibição de veiculação de reportagens, o que considerou "censura que não se coaduna com os novos atos constitucionais".
"Refiro-me à censura administrativa e refiro-me também, com uma preocupação maior, à censura do próprio Judiciário. Não cabe proibir a veiculação dessa ou daquela matéria. Não cabe afastar do cenário profissional esse ou aquele jornalista ou apresentador. Um possível desvio de conduta nessa atuação é que deve ser punido", declarou.

Processos judiciais
Marco Aurélio de Mello se disse ainda preocupado com o número de processos judiciais contra os veículos de comunicação. Segundo ele, os cinco maiores grupos respondem a 3.342 ações, das quais 3.192 são na área de direito civil, em que se busca indenização por danos morais e materiais.
Ele afirmou que "3.342 é um número substancial se compararmos com o número de processos existentes há dois anos e meio", quando, segundo ele, esse número era a metade do que é hoje.
Também compuseram a mesa de debates o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, o ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, e o presidente da Abraji e diretor da sucursal da Folha no Rio, Marcelo Beraba.
Todos defenderam mais rigor nas apurações jornalísticas e a escuta do "outro lado" em reportagens que envolvam acusações.
"Será que as informações foram checadas, será que as partes foram ouvidas?", perguntou João Paulo.
Corrêa disse que é preciso apurar os desvios de conduta do poder público e que as investigações são "desagradáveis para quem está no funcionalismo".


Texto Anterior: Presente político: PT e PSDB já disputam aniversário de SP
Índice