DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sob o argumento de que o caso já justifica a adoção de "providências drásticas", o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello voltou a determinar ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que cumpra a decisão de fornecer à Folha cópia das notas fiscais que os deputados apresentaram para justificar o uso da chamada "verba indenizatória" no último trimestre de 2008.
Segundo o ministro, o não cumprimento da decisão, que completou ontem 42 dias, é "injustificável" e revela "perda de parâmetros" nos "mais diversos setores da República".
Em 19 de agosto, o ministro concedeu liminar (decisão provisória) a um mandado de segurança movido pela Folha diante da recusa da Câmara em permitir acesso às notas.
A Câmara não cumpriu ainda a medida sob o argumento de que não teve tempo hábil para fazer a triagem e tirar cópia das cerca de 70 mil notas fiscais. Paralelamente, entrou com recurso contra a liminar que está na pauta de julgamento de hoje do plenário do STF.
"A pendência de agravo [o recurso da Câmara] não conduz ao menosprezo da ordem judicial e, quando este ocorre, tem-se prática à margem, a mais não poder, da ordem jurídica, ensejando (...) providências de envergadura mais drástica", escreveu Marco Aurélio em seu despacho.
Temer não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento desta edição.
A Folha também entrou com mandado de segurança contra o Senado, mas o pedido ainda não foi julgado. (RANIER BRAGON)


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