DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contestou ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) a emenda constitucional que elevou o número de vereadores e possibilitou a sua validade para a eleição passada.
Gurgel questiona o ponto da emenda que permitiu a posse de políticos que não conseguiram se eleger no pleito de 2008. Graças à nova norma, os primeiros suplentes já foram empossados.
Segundo a ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República, isso fere o "pleno exercício da cidadania popular", pois os vereadores que tomarem posse não foram legitimamente eleitos. A relatora do caso será a ministra Cármen Lúcia.
A norma, diz Gurgel, causa "instabilidade institucional absolutamente conflitante com os compromissos democráticos" da Constituição e que "revira procedimento público de decisão, tomada pelo povo em sufrágio".
Promulgada na semana passada, a emenda criou 7.709 vagas de vereador, mas ainda há dúvidas sobre a sua validade imediata.


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