DA AGÊNCIA FOLHA

Em menos de 24 horas, oito deputados estaduais de Alagoas tiveram prisão decretada e depois suspensa. A prisão, decidida pelo Tribunal de Justiça, foi derrubada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) ainda ontem.
Os deputados, que compõem a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, são acusados de descumprir ordem judicial do desembargador Orlando Manso, do TJ-AL, de afastar o deputado Cícero Ferro (PMN). Réu de processo que julga o assassinato de um vereador, ele nega todas as acusações.
Há uma semana, a Mesa publicou decreto determinando que o afastamento é prerrogativa da Assembleia. O mandado de prisão preventiva contra a Mesa foi expedido anteontem à noite pelo desembargador Manso.
Seis delegados civis foram acionados às 4h de ontem, mas nenhum dos deputados estava em casa e ninguém foi preso. Na tarde de ontem, o ministro Haroldo Rodrigues, do STJ, concedeu habeas corpus aos deputados, suspendendo as prisões.
Fernando Toledo (PSDB), presidente da Mesa, considerou as ordens de prisão uma "aberração" e um "excesso".
"O caminho para a punição do deputado é na própria Casa, que já abriu processo administrativo contra ele na Comissão de Ética", afirmou.
O descumprimento do afastamento de Ferro levou o TJ-AL a aprovar pedido de intervenção na Assembleia, que foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
(SÍLVIA FREIRE)


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