CHRISTIANNE GONZÁLEZ
da Agência Folha, em Salvador

O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse ontem em Salvador que o STF (Supremo Tribunal Federal) não tem condução política e lamentou o fato de o presidente do tribunal, ministro Carlos Velloso, "ter boca".
"Se o órgão tivesse uma condução política, com "p" maiúsculo, o entendimento dos problemas sociais seria outro. Não seria a frieza da lei. Agora, se ele (Velloso) disse que fala porque tem boca, é lamentável que ele tenha", disse.
Na última quarta-feira, o senador acusou ministros do Supremo, sem citar nomes, de agir como políticos e de "vulgarizar" o Judiciário com comentários sobre a possibilidade de rejeição da emenda constitucional proposta para instituir a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos.
Anteontem, Velloso respondeu ao senador, dizendo que "o Judiciário é um Poder político, e não mero serviço público". E disse, ainda, que os ministros do Supremo expressam suas opiniões sobre a reforma da Previdência porque "têm boca".
Apesar da troca de farpas com Velloso, ACM disse não acreditar em impasse entre o Senado e o STF em relação à Previdência.
"O STF é o órgão mais importante do Poder Judiciário. Merece respeito, mas não pode parar o Brasil. Não creio em impasse. Apesar de o presidente do tribunal dizer que fala pelo Supremo, seus ministros mais importantes são os que falam menos, a exemplo de Moreira Alves", disse.
O senador também disse que a reforma tributária não será aprovada este ano e que está correndo o risco de não ser concluída no ano que vem. "A aprovação este ano é impossível, e, no ano que vem, só sairá se o relator, deputado Mussa Demes (PFL-PI), e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, se entenderem."
ACM disse que quer pelo menos 30 dias para examinar as proposições da Câmara. "Eu não vou fazer convocação extraordinária. Se o presidente Fernando Henrique convocar, é outra coisa".
ACM disse também que há pontos da reforma defendidos pelo relator que ele não vota. "O fim da CPMF é um exemplo. É um imposto limpo, que se arrecada diretamente, sem a necessidade de fiscalização."
A cobrança da CPMF é também um dos pontos de divergência entre Demes e Maciel, que defende a manutenção da contribuição.
ACM também criticou a escolha do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) para sub-relator do PPA (Plano Plurianual). O senador está sendo investigado pela CPI do Judiciário.
"Acho que foi uma inabilidade muito grande do PMDB a indicação de Luiz Estevão. Não estou prejulgando, mas ainda não está provado se ele tem culpa ou não."

STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence disse ontem à Folha acreditar que a discussão em torno da emenda constitucional instituindo a taxação de servidores inativos só será resolvida no órgão.
Ao ser questionado se uma mudança na Constituição para instituir a cobrança acabaria ferindo direitos adquiridos, Pertence foi irônico. "Essa questão está predestinada a ir parar na UTI (unidade de terapia intensiva) da República, que é o Supremo Tribunal", disse. "Nesse assunto, eu fico burro imediatamente", disse, evitando dar opinião sobre o tema.
Pertence participou ontem no Rio do 16º Encontro Nacional dos Procuradores da República, em que o principal tema em discussão foi a reforma do Judiciário.