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Presidente eleito aposta na ação de seus líderes no Congresso junto com a atual base governista para destrancar a pauta de projetos
Aécio se dispõe a auxiliar pauta de Lula
LUIZA DAMÉ
LUCIO VAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em reunião com o presidente da
Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pediu empenho
dos líderes partidários para votação de projetos de interesse do governo. Estão na pauta de prioridades do PT na Câmara: a revisão do
Orçamento para 2003, a regulamentação do sistema financeiro e
a prorrogação da alíquota de
27,5% do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
Lula disse a Aécio que o líder petista João Paulo Cunha (SP) negociará as propostas de interesse do
governo na Câmara e o senador
Tião Viana (AC) no Senado.
Segundo João Paulo, o acordo
para votação da emenda constitucional que trata do sistema financeiro (artigo 192 da Constituição)
está próximo de ser fechado. O líder petista disse que a taxa de juros de 12% ao ano poderá ser retirada da Constituição para facilitar
o entendimento e permitir a votação da proposta no plenário da
Câmara até o final de novembro.
A intenção do PT é abrir espaço
para a regulamentação fatiada do
sistema financeiro, mas manter
na Constituição itens sobre estrutura do Banco Central, funcionamento dos bancos privados, capital estrangeiro e cooperativas de
crédito. A votação dessa proposta
permitirá a discussão da autonomia do Banco Central.
A prorrogação da alíquota de
27,5% do Imposto de Renda será
discutida paralelamente ao Orçamento da União de 2003. O adicional (10% sobre a alíquota original de 25%), que acabaria em
2003, gera receita anual de aproximadamente R$ 1,8 bilhão. Embora a medida seja impopular, os petistas dizem que não poderão perder receita no próximo ano, porque o Orçamento está enxuto.
A votação desses projetos depende do destrancamento da
pauta. Há hoje 38 medidas provisórias na Câmara, sendo 30 com
prazo de votação vencido e 5 para
vencer até 29 de novembro. João
Paulo reuniu os vice-líderes do PT
no final da manhã de ontem e dividiu as MPs entre eles para negociação do texto com os partidos
da atual base governista.
Na reunião com o presidente
eleito, Aécio elogiou o "ato de desprendimento" de Lula. "Aqui não
faltará solidariedade a medidas
que venham atender a anseios da
sociedade", afirmou Aécio.
Lula respondeu que quer manter uma relação "extraordinária e
harmoniosa" com a Câmara.
Lula afirmou que pretende marcar reuniões frequentes com os
governadores de Estado. "Hoje
eles são chamados de vez em
quando. Vão passar a ser chamados de quando em sempre", brincou Lula. "Comece por Minas",
rebateu Aécio, governador eleito.
Ele chegou a pedir o apoio de
Inocêncio Oliveira: "Quero dizer
que vou ter o apoio do Inocêncio". O líder pefelista rebateu afirmando que seu partido fará oposição "construtiva" a Lula.
Antes, Lula esteve no Senado e
se reuniu com o presidente da Casa, Ramez Tebet (PMDB-MS).
No final da tarde, o presidente
eleito esteve no Supremo Tribunal Federal.
Oposição
A Comissão Executiva Nacional
do PSDB ratificou ontem a linha
de oposição ao futuro governo de
Luiz Inácio Lula da Silva, mas garantindo a governabilidade.
Como ponto de partida, a Executiva decidiu apoiar as modificações que o PT propuser no Orçamento da União de 2003, desde
que não firam a Lei de Responsabilidade Fiscal nem ameacem a
estabilidade da economia, e vai
apoiar a decisão sobre a prorrogação ou não da alíquota de 27,5%
de Imposto de Renda.
"Não terá terceiro turno. Essa
semana é própria para que fale o
vitorioso", disse o presidente do
PSDB, deputado José Aníbal (SP).
Colaboraram SILVANA DE FREITAS e
RAQUEL ULHÔA, da Sucursal de Brasília
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