JULIANNA SOFIA
ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O futuro governo será obrigado a fazer um esforço fiscal adicional de cerca de R$ 6 bilhões no próximo ano, se levar adiante o projeto de renegociar a dívida com Estados e municípios já em 2003.
Para conseguir esse dinheiro, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), precisará aumentar impostos ou cortar gastos. "Qualquer mudança no programa com os Estados e os municípios obrigará o governo federal a reduzir despesas ou aumentar impostos para cumprir a meta de superávit primário", disse o secretário do Tesouro, Eduardo Guardia.
O atual acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) obriga o governo a fazer um superávit de no mínimo 3,75% do PIB em 2003. Isso equivale a economizar R$ 53 bilhões para o pagamento de juros da dívida.
Esse superávit exige uma contribuição de 0,95% do PIB dos Estados e dos municípios. O cálculo é feito com base num repasse médio de 13% da receita das prefeituras e governos estaduais para quitar a dívida com a União. Se Estados e municípios diminuem sua parcela no ajuste, o governo federal deve compensar a diferença.
Segundo proposta do vice-presidente eleito, José de Alencar (PL-MG), o repasse médio cairia de 13% para 5% das receitas estaduais e municipais. A mudança consta de um projeto em tramitação de autoria do senador.
Segundo o secretário-adjunto do Tesouro Nacional Renato Villela, no ano passado, Estados e municípios repassaram para a União R$ 10 bilhões para o pagamento da dívida. Se estivesse em vigor, a proposta de Alencar reduziria o repasse para R$ 4 bilhões.
A discussão para mudar os contratos com Estados e municípios passa pelo Congresso, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que eles não podem ser alterados. A aprovação do projeto de Alencar exigiria quórum qualificado.



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