DA SUCURSAL DO RIO

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Gabriel de Oliveira Zéfiro, concedeu ontem uma liminar suspendendo em todo o Rio de Janeiro a entrega dos kits escolares até o início do ano letivo de 2005.
Na terça-feira, fiscais do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) apreenderam 396 kits escolares -pasta, mochila, lápis e cadernos- sendo distribuídos na escola Nina Arueira, no bairro da Penha, periferia de Campos.
No despacho, o juiz disse que "impressiona o fato de a entrega dos kits haver sido determinada no dia 6 de agosto e providenciada apenas às vésperas da eleição municipal". Para ele, "há sérios indícios de desvio de finalidade".
A distribuição dos kits beneficiaria Geraldo Pudim, candidato a prefeito pelo PMDB. A ação é de autoria do deputado estadual Alessandro Molon (PT).
A assessoria de imprensa da Secretaria de Educação afirmou que o secretário Cláudio Mendonça estava ontem em São Paulo e não comentaria a decisão judicial.
A distribuição de kits escolares em Campos, feita pelo governo estadual, foi proibida no sábado anterior pela juíza da 76ª Zona Eleitoral, Denise Apolinária. Na terça, a Polícia Federal prendeu cinco pessoas que os entregavam.
A licitação para a compra do material foi concluída em março, mas a maioria dos kits foi entregue poucos dias antes das eleições, o que fez com que a Justiça Eleitoral ordenasse a suspensão da distribuição em Campos.
Antes de distribuir o material deste ano, que custou R$ 47 milhões, a secretaria já pedia mais R$ 40 milhões para 2005.


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