Anatel precisa aprovar negócio, que inclui o limite legal de participação de TV a cabo e 100% das operações MMDS

Convergência de serviços aquece setor; neste mês, a Net, maior operadora de TV paga do país, comprou a Vivax, segunda do setor

DA REPORTAGEM LOCAL

O grupo Abril, dono da TVA, e a Telefônica firmaram ontem acordo para a venda da TV por assinatura. A transação depende da aprovação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que aguarda o pedido de análise que pode ser feito a partir de hoje.
Em notas distribuídas ontem pela Abril e pela Telefônica, as empresas informam que o negócio envolve 100% das ações preferenciais e parte das ordinárias referentes às operações de TV a cabo, "nos limites de participação permitidos pela legislação".
Segundo a Lei Geral de Telecomunicações, uma empresa estrangeira só pode controlar até 49% de uma empresa do segmento de cabo.
O pacote inclui ainda a totalidade das ações de operações por microondas (MMDS), que não têm esse obstáculo.
Um segundo entrave pode impedir o negócio. A lei de telecomunicações proíbe concessionárias, como a Telefônica, de ingressarem em outros segmentos que não são o alvo de sua concessão na mesma região em que atuam.
No entendimento de algumas operadoras, isso ocorre no acordo entre a Telefônica e a TVA, já que as duas operam no setor de internet banda larga. Ações desse setor e do de telefonia IP, no entanto, não foram incluídas no acordo.
A Anatel aguardará que o grupo Abril e a Telefônica entrem com um pedido oficial de análise da operação junto à agência para se manifestar.
Segundo a assessoria da Anatel, depois do comunicado feito ontem pelas empresas, o pedido poderá ser registrado hoje.
A partir daí, o Conselho Diretor terá que decidir se dará ou não aval à transação. A assessoria da Anatel informou ainda que não há um prazo padrão para esse tipo de parecer.
Criada em 1991, a TVA tem cerca de 300 mil assinantes e responde por 7% de participação no mercado de TV por assinatura. É o mesmo percentual da Vivax, que neste mês foi comprada pela Net, que detém a maior fatia do mercado (38%), seguida pela fusão entre SKY e DirecTV (31%).
Já o grupo Telefônica tem mais de 44 milhões de clientes no país, segundo dados fechados de 2005.

Convergência
Desde o começo do ano, pelo menos, a Telefônica quer ingressar no segmento de TV por assinatura do país. A empresa já solicitou à Anatel uma licença de TV para operar via satélite. Pediu também autorização para atuar em um acordo comercial com a Astral Sat, empresa de TV a cabo pré-paga.
A estratégia adotada é explorar um mercado com tecnologias convergentes, que operem com sinergia a custos baixos.
Outras companhias do setor têm investido pesado na convergência, impulsionadas pelos avanços tecnológicos e pela chegada da TV digital ao Brasil.
Há duas semanas, a Net, maior empresa de TV paga do país, com 1,6 milhão de clientes, comprou a Vivax, a segunda, com 300 mil assinantes.
A Telemar -que foi alvo de rumores de que poderia adquirir a TVA- já havia comprado, também neste ano, a Way Brasil, operação de TV a cabo em Minas Gerais.
A aquisição da Vivax será feita em duas etapas. Na primeira, a Net, sociedade entre as Organizações Globo e a tele mexicana Telmex, comprará os 36,6% do capital da Vivax de posse da Horizon Telecom International, composta por investidores estrangeiros.
Numa segunda fase, se houver consentimento da Anatel, a Net comprará o controle acionário da Vivax, pertencente ao brasileiro Fernando Norbert, ex-diretor da Paranapanema.