Responsável pela 1ª fase do caso diz que, se Câmara aprovar proposta que acaba com prerrogativa, caso será reiniciado

Advogado de Marcos Valério defende proposta pela qual processos contra autoridades passariam a correr na primeira instância

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O juiz federal Jorge Gustavo Macedo Costa, responsável pela primeira fase do mensalão em Belo Horizonte, disse ontem que, caso aprovada a proposta de emenda constitucional que acaba com o foro privilegiado, "o jogo será zerado", ou seja, a ação voltará ao início.
O projeto que acaba com o foro especial -prerrogativa segundo a qual autoridades só podem ser processadas em segunda instância ou em tribunais superiores- está em tramitação na Câmara dos Deputados e foi incluído na pauta nesta semana pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), após pressão direta de alguns dos réus do mensalão.
Para Macedo Costa, a prova já colhida poderá ser aproveitada ou não. "Os réus poderão ser novamente interrogados, e é pouco provável que o novo juiz não queira produzir provas." O juiz defende que o foro deva ser aprimorado, mas com cuidado, "para que não se torne algo pior do que é hoje".
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, no entanto, tudo o que foi feito anteriormente no processo em tese poderá ser aproveitado se houver o fim do foro privilegiado. "Há uma jurisprudência absolutamente tranqüila no STF no sentido de que os atos instrutórios, como interrogatórios ou perícias tomados pelo juiz incompetente [que não é o responsável adequado pelo processo] são válidos quando o processo vai para o juiz competente", afirmou.
O ministro Celso de Mello, também do STF, defendeu ontem o fim do foro privilegiado. "Essa é uma proposta interessante e é talvez uma forma de transição para um regime em que afinal não mais exista, em nosso sistema constitucional, a prerrogativa de foro", afirmou. Na véspera, a proposta foi criticada pelo presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes.

Mensalão
Pelo entendimento do advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, caso a proposta que acaba com o foro seja aprovada da forma como está redigida, a ação penal do mensalão passará à primeira instância.
Leonardo se diz favorável ao fim do foro privilegiado. Ele argumenta que uma ação com 39 réus teria tramitação mais rápida na primeira instância e que todos os atos do processo no STF continuariam válidos. Apesar disso, ele reconhece que o processo tem andado com celeridade no Supremo.

Colaboraram a Sucursal de Brasília e a Reportagem Local

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