SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PTB-SP), disse ontem ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, que o eventual atraso na tramitação do processo de cassação do mandato do deputado José Dirceu (PT-SP) irá retardar o andamento de todos os outros processos disciplinares no conselho.
Izar expôs esse risco político ontem a Jobim, em um último esforço para tentar evitar que uma liminar do STF a Dirceu, a ser decidida hoje, obrigue o conselho a ouvir novamente testemunhas e votar um novo relatório e, portanto, force o adiamento da votação da cassação no plenário da Câmara, prevista para hoje.
"Se voltar para o Conselho de Ética, vai atrasar não apenas o processo do deputado José Dirceu, como todos os outros", declarou o deputado.
Ele afirmou que, sem interferência judicial, poderão ser votados neste ano sete ou oito processos de cassação de deputados federais acusados de envolvimento no mensalão. Caso uma liminar adie o desfecho do processo contra Dirceu, esse número cairá para apenas dois ou três.

Sepúlveda Pertence
O ministro do STF Sepúlveda Pertence dará hoje o voto decisivo sobre a concessão ou não de liminar pedida pelo deputado petista e ex-ministro da Casa Civil. Na semana passada, a votação ficou empatada entre os dez ministros presentes à sessão.
Se Pertence decidir pela concessão da liminar a Dirceu, os ministros ainda precisarão decidir quais serão os efeitos da medida. Jobim deverá defender a proposta do ministro Cezar Peluso, mais prejudicial a Dirceu. Por essa interpretação, o relatório pela cassação poderá ser votado ainda hoje se forem suprimidos dele os trechos que citam o depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, sobre o suposto tráfico de influência na Casa Civil.
Anteontem o advogado de Dirceu, José Luiz Oliveira Lima, distribuiu um memorial aos 11 ministros do STF insistindo na necessidade de a liminar adiar a votação no plenário para o retorno do processo ao Conselho de Ética, conforme sugeriu o ministro Marco Aurélio de Mello.

Polêmica
A polêmica jurídica em torno do depoimento de Kátia Rabello é porque ela foi a última testemunha ouvida pelo conselho e fez acusações contra Dirceu. A defesa disse que novas testemunhas indicadas por ele deveriam ter sido inquiridas em seguida para contestar as afirmações dela. Sem isso, teria havido cerceamento do direito de ampla defesa.
O Conselho de Ética nega a necessidade de seguir esse rito, dizendo que o processo de cassação de mandato é político e que por isso não segue as mesmas regras de uma ação penal. Durante a votação no STF, a ministra Ellen Gracie afirmou que a defesa teve oportunidade de se manifestar após o depoimento de Rabello.


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