LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A SPC (Secretaria de Previdência Complementar) lavrou auto de infração contra a Prece (fundo de pensão dos funcionários da Cedae, companhia estadual de saneamento do Rio), na semana passada, por operações realizadas no mercado financeiro "com o intuito de prejudicar" os participantes da fundação.
A secretaria identificou transações feitas entre 2004 e 2005 que resultaram em "injustificado prejuízo" à fundação. A Prece é um dos fundos de pensão investigados pela CPI dos Correios por suspeitas de desvio de recursos para atender a interesses políticos e motivo de desentendimento entre integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito e deputados da bancada do ex-governador Anthony Garotinho na Câmara, como Carlos Willian (PMDB-MG) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
De acordo com a investigação da SPC, quatro fundos de investimento exclusivos da Prece movimentaram entre 17 de fevereiro de 2004 e 23 de agosto de 2005 R$ 99,33 milhões em CVSB, um tipo de moeda podre de privatização emitida pelo Tesouro Nacional em 1997.
Segundo a SPC, na maioria das vezes em que adquiriram esses papéis, os fundos da Prece os compraram pelo valor máximo de mercado. Quando se desfaziam deles, os vendiam recorrentemente pelo valor mínimo.
Nos 49 dias em que comprou os títulos, em 33 os adquiriu pelo valor máximo de mercado. "A contumácia de compras efetuadas pelo preço máximo, representando um acréscimo que oscila entre 70% e 150% sobre o preço mínimo praticado no dia, mostra que os negócios foram conduzidos pelos gestores com o intuito de prejudicar a Prece", ressaltaram os técnicos da secretaria.
No começo deste mês, os deputados Eduardo Cunha e Carlos Willian (sub-relator da CPI para a área de seguros) procuraram o presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS). Disseram ao senador que a razão para incluir a fundação da Cedae na lista dos fundos de pensão seria para prejudicar o ex-governador Garotinho, uma vez que o alvo da CPI eram fundações federais e não estaduais, como a Prece.
Há uma divergência de versões sobre um dos pontos da conversa. Segundo a Folha apurou, os dois deputados da bancada de Garotinho teriam dito que, se a Prece não fosse retirada da lista, Carlos Willian, na condição de sub-relator, faria requerimentos para quebrar o sigilo de corretoras supostamente ligadas ao PSDB. Eduardo Cunha nega essa versão. À reportagem, Delcídio confirmou que houve a conversa com os dois deputados, mas não quis falar sobre o teor do diálogo.
Independentemente das versões, de fato Carlos Willian pediu a quebra do sigilo de quatro corretoras que a CPI não havia incluído na relação, entre as quais a Link Corretora, dos filhos do ex-ministro tucano Luiz Carlos Mendonça de Barros.
A CPI, no entanto, negou os requerimentos feitos por Willian e ainda ameaçou extinguir sua sub-relatoria, por estar desviando o foco das investigações, que era o IRB (Instituto de Resseguros do Brasil).
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal deu uma liminar à Prece impedindo a quebra de seus sigilos bancário e fiscal pela CPI dos Correios.
A SPC decidiu multar os cinco dirigentes da Prece na época em que as operações foram feitas (Ubiratan Lima, Magda Pereira, Iguassu Pinto, Ana Cláudia Penha e João Xavier) em R$ 20 mil. Após a defesa dos acusados, a pena pode incluir inabilitação dos cinco pelo prazo de dois a dez anos.
Somente Iguassu Pinto permanece na Prece. Lima, Magda e Ana Cláudia saíram em setembro deste ano. Xavier, em julho.


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