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Projeto do PT abre brecha para rever mandato
Proposta de plebiscito diz que a Constituinte faria reforma em parte da Constituição que trata de reeleição e mandato de 4 anos
Responsável por fazer texto, Maurício Rands diz que não há intenções implícitas e que PT rejeitará 3º mandato "mesmo se o povo quiser"
MALU DELGADO
EDITORA-ASSISTENTE DE BRASIL
A proposta de Assembléia
Constituinte exclusiva que o
PT sugere criar abre brechas
para que eventualmente se discuta uma reformulação completa do sistema político-eleitoral brasileiro, incluindo a
questão do mandato presidencial - duração e reeleição.
O texto do projeto de lei de
iniciativa popular para realização de um plebiscito sobre a
Constituinte, publicado ontem
no site do PT, dá munição à
oposição, que rechaça articulações para garantir um terceiro
mandato ao presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
O projeto prevê a realização
de um plebiscito em 31 de janeiro de 2009 para saber se a
sociedade é a favor da Constituinte específica "para promover uma reforma constitucional no Título IV da Constituição". O Título IV da Constituição é amplíssimo, e trata "da
organização dos poderes", "do
poder legislativo" e "do Congresso Nacional". Entre esses
capítulos está o artigo 77, modificado em 1997 pela emenda 16,
a "emenda da reeleição".
Ou seja, é aqui neste trecho
que está definido que o mandato presidencial é de quatro anos
e que "o Presidência da República, os governadores de Estado e Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido,
ou substituído no curso dos
mandatos, poderão ser reeleitos para um único período subseqüente".
O PT vai começar a recolher
assinaturas para apresentar o
projeto do plebiscito da Constituinte no próximo domingo,
quando realiza as eleições internas dos novos dirigentes. A
tese petista para defender a
Constituinte é que os atuais detentores de mandato - deputados e senadores - não têm e
nem terão interesse em alterar
as regras políticas e eleitorais
vigentes que os beneficiam.
O deputado federal Maurício
Rands (PT-PE), encarregado
pela direção do PT de elaborar
o texto do projeto, afirmou que
a convocação do plebiscito faz
uma menção genérica, mas
quando - e se - a Constituinte
for criada serão especificados
os temas que analisará.
"Primeiro o povo vai dizer se
quer ou não a Constituinte. Se
quiser, a Constituinte é que vai
dizer o que ela vai votar", afirmou, negando que o texto abre
brechas para dúvidas da oposição em relação às intenções do
PT. "A oposição vai criar confusão com tudo o que fizermos. A
sombra é o terceiro mandato. O
povo quer o terceiro mandato.
Mas nós não vamos fazer isso,
nem se o povo quiser. Há regras
do jogo que precisam ser respeitadas. Nós [o PT] não queremos o terceiro mandato e não
faremos o que eles fizeram [a
emenda da reeleição]", acrescentou Rands.
O texto do projeto de iniciativa popular feito pelo PT tem
quatro artigos. O segundo determina que, se for aprovado o
plebiscito, os "meios de comunicação de massa cessionários
de serviço público" vão ter que
divulgar, gratuitamente, propaganda sobre a consulta popular nos 60 dias que antecederem a data da sua realização.
"O PT já adotou posição clara
quando votou contra a reeleição. (...) O PT não está analisando, especulando, estudando sobre isso [terceiro mandato]",
disse o presidente do PT, Ricardo Berzoini, à Folha.
Para que um projeto popular
tramite no Congresso é preciso
recolher 1,2 milhão de assinaturas (o equivalente a 1% do
eleitorado nacional) no mínimo cinco Estados, com 0,3% do
eleitorado em cada um deles.
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