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Governo reintegra demitidos na era Collor
Tramitam no Executivo 16 mil processos de reinclusão; servidores poderão voltar a cargos já em 2008
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal vai reintegrar milhares de servidores públicos demitidos durante o
mandato de Fernando Collor
(1990-92), por considerar que
foram vítimas de atos ilegais e
de perseguição política.
Tramitam no Executivo cerca de 16 mil processos de servidores que se sentiram prejudicados e pedem a reinclusão na
administração federal.
A maioria dos pedidos deve
ser aceita e readmissões poderão ocorrer já em 2008, em pleno período eleitoral. Nesses casos, a vedação imposta pela lei
eleitoral não será aplicada, pois
não são novas contratações.
Encaixam-se os servidores
demitidos de 16 de março de
1990 a 30 de setembro de 1992,
período do mandato de Collor.
Em 94, depois da pressão dos
servidores, o Congresso aprovou uma lei anistiando-os e assegurando a eles direito ao retorno ao trabalho. Mas, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), as readmissões ficaram congeladas.
Lula, ao assumir, prometeu
resolver a questão. Formou
uma comissão com representantes da AGU e os ministérios
da Fazenda, Casa Civil e Planejamento. Representantes dos
anistiados também participam.
Essa comissão vai examinar
se os servidores têm direito à
reintegração e decidir para qual
função os recontratados serão
alocados. Estão cobertos pela
decisão apenas servidores que
eram concursados na época.
A lei de 1994 colocou três critérios para a readmissão: se a
demissão feriu a legislação, se
contrariou acordos coletivos
ou se ocorreu por motivos políticos. Esse último ponto incluiria perseguição por razões
ideológicas ou partidárias.
Para a representante da Advocacia Geral da União (AGU)
na comissão interministerial,
Neleide Abila, as reintegrações
por perseguição política serão
minoria, "até porque, 13 anos
depois, é difícil comprová-la".
O governo afirma que não serão consideradas demissões
feitas por Collor dentro da sua
política de "Estado mínimo",
que incluía as privatizações.
"Isso era um direito do governo
da época", disse o ministro José
Dias Toffoli, da AGU.
A reintegração respeitará os
limites orçamentários e a abertura de vagas. Além disso, a decisão da AGU não irá retroagir,
isto é, os servidores não receberão pelos anos parados nem terão indenização.
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