BERNARDINO FURTADO
da Reportagem Local

Depois de absorver R$ 235,87 milhões em verbas federais, segundo o Ministério Público Federal, a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo está paralisada.
A obra, na avenida Marquês de São Vicente (Barra Funda, centro de São Paulo), acumula um atraso de dois anos em seu prazo de conclusão, faltando ainda cerca de 30% para ser finalizada, além de já ter ultrapassado o orçamento inicial em R$ 8,9 milhões.
A interrupção da obra foi constatada na semana passada por um engenheiro do Ministério Público e por um funcionário do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo). A vistoria também constatou infiltração de água nas paredes e pisos dos quatro pavimentos do subsolo do prédio.

Outro lado
A Construtora Ikal, responsável pela construção, não confirmou a interrupção das obras. José Antonio de Seixas Pereira Neto, advogado da empresa, disse que a Ikal está sendo prejudicada pelo bloqueio judicial de pagamentos previstos em contrato com o TRT-SP de 17 de junho de 98.
O Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de São Paulo, no entanto, confirma a demissão no último dia 10 de 504 operários a serviço da Ikal, sendo 204 contratados para a obra do Fórum Trabalhista de São Paulo.
O bloqueio de pagamentos do TRT-SP para a Ikal atinge aproximadamente R$ 21,69 milhões de um total de R$ 34,08 milhões pleiteados pela construtora e aceitos pelo órgão a título de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de construção do prédio.

Bloqueio
O Ministério Público, que solicitou o bloqueio à Justiça, não aceita os argumentos apresentados pela Ikal.
Por isso, na última sexta-feira, pediu à Justiça Federal a contratação de outra empresa para concluir a obra do fórum. Os procuradores querem que a nova construtora contratada seja paga pela própria Ikal até o fim.
O entendimento da Procuradoria é que há um superfaturamento de 218% na obra do Fórum Trabalhista de São Paulo.
A base para essa acusação é uma fiscalização feita pela Receita Federal na Ikal e na Incal Incorporações S/A, empresas que têm sócios comuns.
Os fiscais da Receita constataram que as empresas registraram em suas próprias contabilidades gastos de R$ 59,55 milhões, a preços atualizados em setembro de 98, com a construção do fórum.
Considerando uma margem de lucro de 15%, admitida pelos advogados da Ikal consultados pela Folha para comentar o caso, o custo da obra para o TRT-SP deveria ter sido, no máximo, R$ 69 milhões, aproximadamente, menos de um terço dos R$ 235,87 milhões já pagos pelos cofres públicos.

Alegação
Os advogados da Ikal-Incal alegam que a correção atribuída pelo Ministério Público aos valores pagos pelo TRT-SP está equivocada. Segundo os advogados, considerando apenas os prejuízos decorrentes de atrasos no pagamento de parcelas da obra, o preço do contrato foi reduzido em R$ 23,74 milhões em relação ao valor original.
Baseando-se também na fiscalização da Receita Federal, a Procuradoria não concorda com os prejuízos e a falta de recursos alegados pela Ikal-Incal.
Os fiscais constataram transferência de recursos da Ikal-Incal para outras empresas do grupo e o envio de R$ 49,73 milhões para uma financeira instalada no paraíso fiscal do Panamá.
A Folha apurou que o Banco Central não tem registros oficiais dessa remessa de divisas para o exterior.
O que o Ministério Público Federal tenta provar é que, sendo a obra do Fórum Trabalhista de São Paulo a única fonte de receita da Ikal-Incal, as empresas não teriam como registrar prejuízo no contrato com o TRT-SP e ao mesmo tempo remeter dinheiro para firmas coligadas e para uma financeira no exterior -no caso, a empresa se chama International Real Estate Company.
O advogados da Ikal-Incal sustentam que a remessa de dinheiro para o exterior ocorreu dentro dos parâmetros legais e não guardam nenhuma relação com a obra do fórum.



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