SHIRLEY EMERICK
VIVALDO DE SOUSA
da Sucursal da Brasília

Os participantes dos fundos de pensão poderão transferir os direitos acumulados para outra entidade fechada, inclusive a parte formada pela contribuição da empresa patrocinadora.
Essa mudança vai estar no projeto de lei complementar que o governo vai encaminhar no início do próximo ano ao Congresso. A intenção do Ministério da Previdência é enviar três projetos para regulamentar as mudanças introduzidas pela reforma da Previdência.
Essa novidade vai beneficiar, por exemplo, os trabalhadores que mudarem de emprego. Atualmente, ao se desligar da empresa, o funcionário tem direito apenas ao saque do saldo das suas contribuições. A parte formada pelas contribuições da empresa fica para o fundo de pensão e é rateada entre os outros participantes.
O secretário de Previdência Complementar, Paulo Kliass, disse que essa mudança vai criar estímulos para todo o sistema porque os recursos irão transitar de uma entidade a outra, mas permanecerão aplicados.
Ainda não está definida a forma que essa transferência poderá ser feita. Os detalhes virão em regulamentações do Ministério da Previdência.
A nova legislação vai flexibilizar as regras de adesão aos fundos de previdência fechados. Além dos próprios funcionários da empresa, outros interessados poderão se integrar a esses planos. Haverá a permissão ainda para a criação de fundos de pensão de sindicatos e de órgãos de representatividade de categorias profissionais.
Ao mesmo tempo em que vai flexibilizar as regras, o governo vai também tentar conter os movimentos especulativos dos fundos. Para a transferência dos recursos de um fundo a outro haverá um prazo de carência. Mas, para os casos de perda de emprego, por exemplo, não haverá a exigência de um período mínimo de manutenção dos recursos em um mesmo fundo.
Um dos projetos de lei, que será examinado somente a partir de fevereiro, irá consolidar o sistema de previdência complementar.
A atual legislação é de 1977, quando existiam apenas quatro entidades, que movimentavam 1% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país). Atualmente são 349 entidades, com patrimônio total de R$ 87 bilhões -11% do PIB.
O poder público também poderá criar fundos para seus servidores. Segundo Kliass, há um grande potencial para esse mercado, já que existem cerca de 4,5 milhões de funcionários públicos.



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