São Paulo, quarta-feira, 31 de janeiro de 2001
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CONGRESSO Lista de correntistas que emitem cheques sem fundos inclui deputados Site pode ser processado por divulgar dados sigilosos do BC WLADIMIR GRAMACHO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O site Decidir.com pode ser processado por ter divulgado na Internet informações sobre a "lista negra" do Banco Central (BC), que reúne os nomes de correntistas que emitiram cheques sem fundos nas agências bancárias do país. Segundo o gerente de Compensação do Banco do Brasil, Luiz Carlos Oliveira, a divulgação das informações "está em desacordo com a resolução 1.682 do BC, que proíbe a divulgação desses dados a terceiros". Oliveira diz que cabem ações baseadas no Código de Defesa do Consumidor para quem se sentir lesado com a divulgação irrestrita dos dados. "Qualquer site deveria criar mecanismos de segurança", afirmou. O gerente também informou que analisa a possibilidade de o Banco do Brasil cancelar o convênio com o site, por descumprimento de contrato. Ontem, a Folha revelou que 18 deputados federais figuravam na "lista negra" do BC no último dia 18 de janeiro. Ao todo, esses parlamentares haviam emitido 153 cheques sem fundos. O recordista, nesse grupo, é o deputado Pedro Canedo (PSDB-GO), com 41 registros. Há mais de quatro anos ele tem 11 cheques pendurados na agência 0005 da Caixa Econômica Federal. E, desde o último dia 10 de janeiro, outros 30 cheques foram devolvidos pela agência 2223 da Caixa, instalada na Câmara dos Deputados. Falhas A diretora Comercial do Decidir.com, Cíntia Yamamoto, reconheceu à Folha que seu sistema tinha falhas. "Mas isso foi sanado na última sexta-feira", disse. "As pessoas estavam conseguindo se cadastrar, nos últimos 10 ou 12 dias, sem comprovar relação com o comércio. Agora reformulamos as regras de acesso à base de dados e isso não é mais possível", afirmou a diretora. Essas informações, a rigor, só poderiam ser conhecidas pelo correntista que emitiu cheques sem fundos, pelo banco que registrou a ocorrência e por empresas comerciais. O site Decidir.com pertence à empresa argentina de mesmo nome, que também tem filiais no Chile, no México, no Peru, no Uruguai e na Venezuela. Dedica-se a orientar o comércio sobre a inadimplência de pessoas físicas e jurídicas. Código de ética "Os dados só podem ser usados para a concessão de crédito. Há um código de ética disciplinando o uso das informações e a quebra dessa regra pode resultar em processo por danos morais", diz o diretor da Serasa Líbio Seixas. A Serasa é uma empresa que pertence aos bancos e, desde 1968, centraliza informações cadastrais e comerciais de correntistas. Recentemente, concorre com empresas como a americana Equifax e o site argentino Decidir.com. Além dos nomes de deputados que emitiram cheques sem fundos, o site também fornecia dados (nome, endereço, CPF e data de nascimento) de outras autoridades. Nem o presidente Fernando Henrique Cardoso escapava da base divulgada na Internet. Também eram públicos, para comerciantes e curiosos, os dados pessoais de ministros de Estado (Pedro Parente e Aloysio Nunes Ferreira, por exemplo), artistas (como Chico Buarque) e até de vizinhos, se os interessados soubessem informar um único dado: nome completo do pesquisado. Desde segunda-feira, a senha obtida pela reportagem da Folha para ter acesso aos dados foi bloqueada pelos administradores do site Decidir.com. Segundo a direção da empresa, para ter acesso aos dados, agora, só com a assinatura de um contrato sobre o uso do serviço. Texto Anterior: São Paulo: Covas inaugura obra no interior Próximo Texto: Investigação: Subprocurador sugeriu medidas que poderiam beneficiar empresa Índice |
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