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ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/CONGRESSO
Casa não teve sessões ontem nem sexta; emendas do Fundeb e do fim do recesso não poderão ser votadas em 2º turno nesta semana
Falta de quórum atrasa votações na Câmara
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em plena convocação extraordinária do Congresso, a ausência
de deputados em Brasília está
atrasando a agenda de votações
em plenário. Ontem e na sexta-feira não houve o número mínimo de 10% dos deputados (51 de
513) para abrir uma sessão.
Diante da falta de quórum, os
projetos do Fundeb (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica) e da redução
do recesso parlamentar deverão
ser apreciados em segundo turno
só na semana que vem.
Isso ocorre porque, pelo regimento da Casa, tem de haver prazo mínimo de cinco sessões entre
as votações de primeiro e segundo turno de emendas à Constituição, que é o caso das duas propostas. As duas emendas haviam sido
aprovadas em primeiro turno na
semana passada e dependiam do
cumprimento do prazo para que
voltassem a ser apreciadas pelo
plenário da Câmara.
Só podem ser contabilizadas como válidas sessões que marcam
presença, no mínimo, de 51 deputados até meia hora depois do horário de início previsto. Ontem, só
36 deputados marcaram presença. Na sexta, apenas 28.
Normalmente, a Câmara e o Senado ficam vazios nas segundas e
sextas feiras, quando as sessões se
resumem a discursos na tribuna
dos plenários.
Desde 16 de dezembro, o Congresso está sob convocação extraordinária -o que deverá custar aos cofres públicos cerca de
R$ 100 milhões. Cada um dos 594
congressistas tem direito a dois
salários extras (quase R$ 26 mil)
pela convocação, apesar de o
Congresso ter aprovado o fim da
verba extra para os próximos períodos de convocação extraordinária do Legislativo.
Cassações
A falta de quórum para a realização de sessões às segundas e
sextas pode atrasar também os
processos que correm no Conselho de Ética contra deputados
acusados de envolvimento no
"mensalão". Isso porque há no
conselho, para uma série de
ações, a contagem de prazos baseada no número de sessões realizadas no plenário. Por exemplo:
cada parlamentar que pede vista a
um relatório tem prazo de duas
sessões para analisar o processo.
As ausências dos últimos dias
não atrapalharam os processos no
conselho porque não havia nenhuma contagem de prazo no
momento. Porém, se isso voltar a
ocorrer, poderá comprometer a
meta de se encerrar seis casos até
o fim da convocação.
Até o momento, o conselho já
aprovou a cassação de três deputados -Wanderval Santos (PL-SP), Roberto Brant (PFL-MG) e
Professor Luizinho (PT-SP)- e
hoje deve votar o parecer sobre o
deputado Pedro Corrêa (PE), presidente do PP, que também é pela
cassação.
"Sempre defendi que, durante a
convocação, nós deveríamos trabalhar de segunda à sexta-feira,
justamente para dar uma resposta
à sociedade", disse o líder do PV
na Câmara, Sarney Filho (PV).
Ele criticou a ausência dos colegas. "Foi um cochilo das lideranças não ter convencido as bancadas virem à Câmara", disse.
Na manhã de hoje, os líderes
voltam a se reunir para estudar a
pauta da semana. O primeiro desafio é a votação de três medidas
provisórias que estão trancando a
pauta por já terem esgotado o
prazo de tramitação. Amanhã, a
Casa retomará a votação das
emendas à Super-Receita e poderá ainda votar, em primeiro turno, a Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas.
Além de Fundeb e da redução
do recesso parlamentar, o segundo turno da emenda que dá fim à
verticalização das coligações partidárias não deverá ser votado esta semana. Na semana passada, a
queda da regra foi aprovada em
primeiro turno por 343 votos a
143, com uma abstenção.
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