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Juiz manda e PF pára operação padrão
LUIS RENATO STRAUSS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O juiz César Antônio Ramos, da
7ª Vara da Justiça Federal de Brasília, decidiu ontem que a greve
dos policiais federais é legal, mas
determinou a suspensão da operação padrão. Os grevistas vão recorrer, mas ontem à noite decidiram suspender a operação nos aeroportos do país.
Na operação padrão, os policiais cumprem seu dever de checar extensivamente todos os viajantes. Normalmente, o fazem de
forma mais aleatória ou baseados
em suspeitas. Sua execução, com
poucos funcionários, tem acarretado filas nos aeroportos do país.
O juiz afirma na sentença que
"como os cidadãos não devem
pagar por aquilo que não deram
causa, não é admissível que eles
sejam as próprias vítimas do impasse político que se criou". A
multa diária que será aplicada aos
sindicatos da categoria é de R$ 10
mil, caso sejam descumpridas as
determinações da Justiça.
O juiz também afirma que a greve é legal, "sem adentrar no mérito salarial da reivindicação". Mas
permite que seja descontado do
salário os dias parados, se não
atendidas as determinações.
Em nota, o Ministério da Justiça
afirmou que a decisão põe fim às
"condutas abusivas por parte do
comando de greve" da PF.
Segundo Francisco Garisto, presidente da Fenapef (Federação
Nacional de Policiais Federais), a
operação padrão é um ato de legalidade. "Os agentes fazem exatamente o que a lei manda. Nem
mais, nem menos. Se há filas, só
demonstra que a Polícia Federal
não tem infra-estrutura."
Agentes, papiloscopistas e escrivães, em greve desde o dia 9 de
março, pedem salários de nível
superior. O Ministério da Justiça
afirma que os vencimentos já foram adequados.
Há divergências sobre se a decisão vale para todo o país. Johan
Homannai Júnior, diretor da 7ª
Vara da Justiça Federal de Brasília, disse que o texto dá a entender
que, embora seja uma decisão do
Distrito Federal, pode valer para
todo o país. Ele citou o fato de a
greve ser comandada pela Fenapef, que é nacional.
A AGU (Advocacia Geral da
União), autora do processo, entende que a sentença vale somente para o Distrito Federal.
Demissão no Rio
O superintendente da Polícia
Federal no Rio de Janeiro, Roberto Precioso, pediu informalmente
seu afastamento do cargo, para o
qual foi nomeado por seu amigo
pessoal Paulo Lacerda, diretor-geral do órgão. Até a noite de ontem, Precioso não havia deixado a
superintendência, mas sua saída
era dada como "inevitável" pela
cúpula da PF.
A Folha não conseguiu conversar diretamente com Precioso e
ouviu versões conflitantes sobre
os motivos de sua saída. A principal delas dizia que Precioso considerou uma "intervenção" de Lacerda a troca do delegado responsável pelo Aeroporto Tom Jobim.
Colaborou SILVANA DE FREITAS, da
Sucursal de Brasília
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