São Paulo, quarta-feira, 31 de março de 2004

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Juiz manda e PF pára operação padrão

LUIS RENATO STRAUSS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O juiz César Antônio Ramos, da 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília, decidiu ontem que a greve dos policiais federais é legal, mas determinou a suspensão da operação padrão. Os grevistas vão recorrer, mas ontem à noite decidiram suspender a operação nos aeroportos do país.
Na operação padrão, os policiais cumprem seu dever de checar extensivamente todos os viajantes. Normalmente, o fazem de forma mais aleatória ou baseados em suspeitas. Sua execução, com poucos funcionários, tem acarretado filas nos aeroportos do país.
O juiz afirma na sentença que "como os cidadãos não devem pagar por aquilo que não deram causa, não é admissível que eles sejam as próprias vítimas do impasse político que se criou". A multa diária que será aplicada aos sindicatos da categoria é de R$ 10 mil, caso sejam descumpridas as determinações da Justiça.
O juiz também afirma que a greve é legal, "sem adentrar no mérito salarial da reivindicação". Mas permite que seja descontado do salário os dias parados, se não atendidas as determinações.
Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que a decisão põe fim às "condutas abusivas por parte do comando de greve" da PF.
Segundo Francisco Garisto, presidente da Fenapef (Federação Nacional de Policiais Federais), a operação padrão é um ato de legalidade. "Os agentes fazem exatamente o que a lei manda. Nem mais, nem menos. Se há filas, só demonstra que a Polícia Federal não tem infra-estrutura."
Agentes, papiloscopistas e escrivães, em greve desde o dia 9 de março, pedem salários de nível superior. O Ministério da Justiça afirma que os vencimentos já foram adequados.
Há divergências sobre se a decisão vale para todo o país. Johan Homannai Júnior, diretor da 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília, disse que o texto dá a entender que, embora seja uma decisão do Distrito Federal, pode valer para todo o país. Ele citou o fato de a greve ser comandada pela Fenapef, que é nacional.
A AGU (Advocacia Geral da União), autora do processo, entende que a sentença vale somente para o Distrito Federal.

Demissão no Rio
O superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Roberto Precioso, pediu informalmente seu afastamento do cargo, para o qual foi nomeado por seu amigo pessoal Paulo Lacerda, diretor-geral do órgão. Até a noite de ontem, Precioso não havia deixado a superintendência, mas sua saída era dada como "inevitável" pela cúpula da PF.
A Folha não conseguiu conversar diretamente com Precioso e ouviu versões conflitantes sobre os motivos de sua saída. A principal delas dizia que Precioso considerou uma "intervenção" de Lacerda a troca do delegado responsável pelo Aeroporto Tom Jobim.


Colaborou SILVANA DE FREITAS, da Sucursal de Brasília

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