DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Orçamento da União deste ano foi finalmente aprovado ontem pela comissão do Congresso encarregada de examinar o projeto antes da votação em plenário. Na última hora, foi incluída no texto uma autorização para um reajuste salarial de 15% para os servidores do TCU (Tribunal de Contas da União).
No ano passado, o Congresso derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos reajustes de 15% para os servidores da Câmara dos Deputados e do Senado. Restou o veto ao aumento salarial no TCU, que também faz parte do Poder Legislativo.
A emenda aprovada ontem ao Orçamento prevê R$ 450 milhões para o reajuste e mudanças no plano de carreira dos servidores da União. Neste mês, a Câmara já aprovou também um novo plano de carreira para seus servidores, com custo estimado em R$ 500 milhões neste ano e no próximo.
Ao todo, o Congresso elevou em R$ 15,6 bilhões as despesas previstas no Orçamento elaborado pelo Executivo, o que foi compensado por uma reestimativa de arrecadação de valor semelhante. Não por acaso, o governo prepara um bloqueio da mesma proporção nos gastos do ano.
Os governistas romperam acordo com a oposição e destinaram apenas R$ 3,4 bilhões para ressarcir os Estados pelo fim da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre as exportações -o valor só chegará aos R$ 5,2 bilhões pleiteados pelos governadores se houver receita extra.
O Orçamento será votado agora em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado e depois vai seguir para a sanção presidencial. O atraso deste ano já é o maior desde 2000, quando a lei orçamentária só foi sancionada pelo presidente no mês de maio.


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