Magistrados criticam forma como Cecília Mello descaracterizou ordem de prisão de juiz

Desembargadora disse que decisão de De Sanctis de mandar prender 10 pessoas foi "ilegalidade" e se baseou em "meras conjecturas"

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

A decisão da desembargadora Cecília Mello, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que anulou as ordens de prisão decretadas pelo juiz federal Fausto Martin De Sanctis na Operação Castelo de Areia, foi interpretada como excessivamente dura por juízes de primeira instância.
A crítica de magistrados ouvidos pela Folha não é sobre a decisão da desembargadora em soltar os dez investigados -o que eles entendem como uma prerrogativa da magistrada, que atua em um tribunal revisor- mas sobre os adjetivos usados por ela para descrever o despacho de De Sanctis.
No documento, a desembargadora afirmou que a ordem de prisão assinada por De Sanctis foi uma "patente ilegalidade", baseada em "meras conjecturas" e em elementos "puramente empíricos", e que faltou ao juiz "firmeza e objetividade" para apontar a materialidade dos crimes apontados.
A Folha apurou que De Sanctis, que viajou domingo para os EUA, disse a interlocutores ter ficado "chateado" com a decisão de Cecília Mello, que teria "acabado" com um trabalho de um ano e três meses. Argumentou que a desembargadora não levou em consideração, por exemplo, as constantes preocupações dos investigados em destruir provas.

Juízes
A reportagem ouviu quatro juízes e um desembargador. Eles pediram o sigilo de seus nomes sob o argumento de que a Lei da Magistratura os impede de comentar casos concretos de outros colegas.
Todos disseram que a decisão de Cecília Mello, conhecida no tribunal por ser estritamente técnica, faz parte do trabalho de desembargadora, que é responsável por rever decisões de juízes de primeira instância.
Três magistrados disseram lamentar, no entanto, o fato de ela ter interpretado como "falta de certeza" o fato de De Sanctis ter abusado de expressões no condicional, como "a polícia teria apurado", "supostas atuações à margem da legislação" e "os investigados estariam, em tese, tratando de transações ilícitas".
Para esses juízes é óbvio que De Sanctis, após as inúmeras críticas que recebeu durante a Operação Satiagraha, que investiga Daniel Dantas, tentou agir com cautela. Usou o condicional para mostrar que não estava julgando, mas dando uma decisão provisória -a defesa do banqueiro pediu a saída dele da Satiagraha porque, no início da investigação, De Sanctis associou Dantas diretamente à prática de crimes.
Os magistrados argumentaram ainda que é "ruim" a crítica partir de um próprio membro do Judiciário, que deveria respeitar sempre a independência funcional do juiz, evitando expor o magistrado.
Um dos juízes criticou De Sanctis. Disse que o juiz sempre se posiciona no combate ao crime organizado e, com isso, coloca em risco sua imparcialidade ao julgar e dá argumentos para que advogados peçam o afastamento dele dos processos judiciais em que atua.
A Procuradoria Regional do Ministério Público Federal de São Paulo, que atua em segunda instância no Judiciário, ainda irá analisar se vai recorrer da decisão da desembargadora Cecília Mello.


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