Senador acumula aposentadorias que fazem vencimentos extrapolarem o limite

Além do salário de senador, de R$ 16.500, presidente do Senado ganha mais de R$ 35 mil em aposentadorias obtidas no Maranhão

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério Público Federal pediu ontem que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), devolva os recursos recebidos por ele nos últimos cinco anos que fizeram com que seus rendimentos mensais ultrapassassem o teto salarial do funcionalismo público, hoje em R$ 26.723.
A ação civil pública, apresentada pela Procuradoria Regional do DF na Justiça Federal de Brasília, foi motivada por reportagem da Folha que, em agosto do ano passado, revelou que Sarney recebe mensalmente ao menos R$ 52 mil.
Além do salário de senador (R$ 16.500), ele acumula duas aposentadorias no Maranhão que totalizavam em 2007 o valor de R$ 35.560,98, segundo documento obtido pela Folha.
Sarney recebe os benefícios como ex- governador do Estado (1966-1970) e ex-funcionário do Tribunal de Justiça local.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da presidência do Senado afirmou que, segundo entendimento do Tribunal de Contas da União, o acúmulo de recursos recebidos de esferas de governo ou de poder distintas é "aceitável".
"Existe vácuo na Constituição. O TCU diz que é aceitável esse acúmulo até que se faça uma lei com regras sobre o tema", afirmou a assessoria.
Atualmente, Senado e Câmara consideram isoladamente cada salário recebido por parlamentar ou funcionário para o cálculo do limite.
O argumento é contestado pelo procurador responsável pelo caso, Francisco Guilherme Vollstedt Bastos. Ele afirma que a Constituição é "clara", ao estabelecer que deve ser considerada a soma dos valores.
"Seria absurdo aceitar que os valores recebidos pelo senador fossem considerados isoladamente. Também é inaceitável a separação dos valores conforme a fonte pagadora, uma vez que todos advém do poder estatal", diz o procurador. (FELIPE SELIGMAN)

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