São Paulo, quinta-feira, 31 de maio de 2007 |
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Renan fez emendas para obra da Mendes Jr.
Construção de um cais de contêineres no porto de Maceió, orçada em R$ 46,5 milhões, sofre contestações do TCU
JOÃO CARLOS MAGALHÃES DA AGÊNCIA FOLHA Uma obra da Mendes Júnior -a construção de um cais de contêineres no porto de Maceió- recebeu emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), suspeito de ter contas pessoais pagas por um lobista da empreiteira. A obra, orçada em R$ 46,5 milhões, foi contestada pelo Tribunal de Contas da União, que ordenou, em 2005, tomada de contas especial para averiguar possíveis irregularidades. As emendas foram feitas em maio de 2004 e em junho de 2005 para os Orçamentos dos anos seguintes. Foi nesse período que Cláudio Gontijo, lobista da Mendes Júnior, fez, a pedido de Renan, pagamentos à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha. Quando Renan fez a primeira emenda, em 2004, a obra -iniciada em 2001- estava parada por falta de verba, segundo a Codern (Companhia de Docas do Rio Grande do Norte), que administra o porto de Maceió. O senador pediu então o aumento de 1% da meta de construção anual do cais. Com outra emenda do ex-deputado João Caldas (PR-AL), a determinação na LDO daquele ano foi de fazer 24% do cais. Em 2005, com a obra ainda parada, Renan propôs duas emendas à LDO em favor da obra. Ambas foram parcialmente aprovadas. Na primeira, Renan pediu um acréscimo da meta de construção de 20%. Na segunda, o acréscimo de meta pedido é de 50% -que, segundo a proposta, equivale a R$ 8 milhões. No final, a lei previu que 8% do cais deveria ser construído no ano. Na LDO de 2003, o deputado federal Olavo Calheiros (PMDB-AL), irmão de Renan, também fez uma emenda para o porto de Maceió, propondo um aumento de 30% da meta. Há 15 dias, a obra voltou a ser tocada, após liberação de cerca de R$ 15 milhões por meio de lei promulgada em dezembro de 2006. Até então, os repasses somavam cerca de R$ 23 milhões. Segundo a Mendes Júnior, os repasses à obra eram previstos no Orçamento, e foram liberados por meio de lei. Por meio de sua assessoria, Renan afirmou que não se lembra de todas as suas emendas à LDO e que "vai continuar lutando para levar recursos para Alagoas". Ele negou ter contas pessoais pagas por Gontijo. Procurada, a empresa negou qualquer influência sobre Renan e disse que o recente repasse de verbas mostra que as irregularidades apontadas pelo TCU não foram comprovadas. A tomada de contas especial do TCU já foi feita, mas não foi votada. Em acórdão de outubro 2005, o ministro Marcos Vinicios Vilaça disse que irregularidades mais graves estavam no projeto básico e possibilitavam o "jogo de planilha". O mecanismo consiste em cotar alguns itens muito acima do mercado e outros muito abaixo. Assim, o valor da obra fica dentro da expectativa, mas, durante a construção, a empresa pode elevar a quantia dos itens mais caros e reduzir a dos mais baratos. Texto Anterior: Entrevista: "Não pode haver prejulgamento", afirma Sibá Próximo Texto: Outro lado: Renan diz não se lembrar de emendas Índice |
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