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Infraero é "caixa preta", diz membro do TCU na CPI
LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em depoimento à CPI do
Apagão Aéreo no Senado, o
procurador do TCU (Tribunal
de Contas da União), Lucas
Furtado, classificou a Infraero
de "caixa preta" com relação ao
sistema de arrecadação e repasse de verbas de três tarifas aéreas usadas para financiar a
manutenção e modernização
do controle de tráfego aéreo,
recursos que chegariam a mais
de R$ 1 bilhão ao ano.
Segundo ele, o TCU verificou
que a Infraero retém verbas indevidamente e não existem regras claras sobre a divisão do
dinheiro com a Aeronáutica.
"O problema maior não é o
contingenciamento, é a Infraero", disse. "Não foi possível
identificar o caminho das verbas milionárias, quanto é retido, repassado e o que a Infraero
faz com os recursos."
A Infraero esclareceu ontem
que a empresa fica com 27,33%
das verbas arrecadadas e repassa à Aeronáutica 72,67% do valor total das tarifas TAM, TAT e
Ataero, pagas pelas empresas
aéreas. "Esta empresa possui
condições de disponibilizar,
desde que formalmente solicitado, acesso a dados do sistema,
relativos à arrecadação das Tarifas", informou em nota.
Citando norma de 1999 que
estipulava um "teto" no valor a
ser retido, Furtado disse que a
Infraero deixou de repassar à
Aeronáutica R$ 582 milhões
nos últimos seis anos. A estatal
afirma que o "teto" não prosseguiu depois de 1999.
Furtado criticou a ausência
de "parâmetros de preços" usados para planejar licitações de
obras em aeroportos.
O procurador disse que há a
impressão de que o presidente
da estatal estaria "ilhado" e que
o Ministério da Defesa "não
passa de uma perfumaria", no
que tange os orçamentos.
Ele afirmou ainda que a CGU
apura a existência de cartéis na
concessão de espaços em aeroportos, o que traria prejuízos de
R$ 100 milhões por ano.
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