da Sucursal do Rio

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse ontem que qualquer medida que venha a ser adotada para combater a pobreza terá que levar em conta os objetivos de ajuste fiscal do governo.
A afirmação, feita durante entrevista coletiva, foi em resposta a uma pergunta sobre se as propostas do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) para a criação de um fundo de combate à pobreza não colidiam com os objetivos fiscais do governo.
"Nós não vamos abrir mão dos nossos objetivos fiscais anunciados no dia 8 de setembro de 1998, antes mesmo de qualquer negociação com organismos multilaterais", disse. No final do ano, o Brasil negociou um acordo com o FMI que envolveu outras entidades, como o Banco Mundial.
Em resumo, os objetivos visam a alcançar superávits primários (que excluem pagamentos de juros) nas contas públicas que permitam ao Brasil chegar ao ano 2001 com uma dívida pública em um nível máximo de 46,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
"Toda e qualquer discussão está condicionada a esse parâmetro", disse Malan, acrescentando que, feita a ressalva, "é óbvio que há margem para discussão sobre a estrutura de composição dos gastos públicos" como forma de aperfeiçoar o combate à pobreza.
Mesmo afirmando que se dizer contra o combate à pobreza "é o mesmo que ser contra a eletricidade ou a água encanada", Malan disse que ela não vai ser resolvida com "um plano saído de Brasília".
Segundo ele, além de ser um país grande em população e em extensão territorial, o Brasil tem problemas históricos que dificultam o combate à pobreza, como o fato de ter sido o último país do mundo a abolir a escravidão.
Mesmo assim, na sua avaliação, a situação vem evoluindo. Como exemplo, disse que enquanto o salário mínimo aumentou 110% desde o início do Plano Real, a cesta básica aumentou 15%.
Ele citou também o programa Comunidade Solidária como outro importante instrumento do governo no combate à pobreza.


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