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Dispensas autorizadas na Receita dobraram com Lina
Ex-secretária do órgão concedeu 30 mil liberações remuneradas a funcionários
Licença é permitida quando o evento contribui para formação profissional; atual secretário suspendeu as dispensas durante 30 dias
JULIANA ROCHA
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em 10 dos 11 meses em que
ocupou o cargo de secretária da
Receita Federal, Lina Maria
Vieira autorizou 30 mil dispensas remuneradas de servidores
do fisco. Isso significa que, a cada dia útil deste período, foram
143 liberações de funcionários
para participar de eventos sindicais, palestras e atividades fora das repartições.
A Folha apurou que as liberações autorizadas por Lina
entre agosto de 2008 e maio de
2009 foram o dobro das aprovadas pelo ex-secretário Jorge
Rachid de agosto de 2007 a
maio de 2008. Apenas o secretário da Receita está autorizado a liberar o funcionário sem o
desconto do ponto.
O novo subsecretário de Gestão Corporativa da Receita,
Leonardo Schettino, confirmou à Folha a dispensa de 30
mil dias de trabalho na administração de Lina, mas não disponibilizou os números de
quando Rachid era secretário.
O argumento foi que, com a
troca de comando na subsecretaria de Gestão Corporativa
nesta semana, ele não teve
acesso aos dados mais antigos.
Os dias não trabalhados não
foram descontados dos contracheques. A remuneração média
na Receita Federal é uma das
mais altas da Esplanada dos
Ministérios. Um auditor fiscal
recebe salário inicial de R$ 13,6
mil e os analistas, de R$ 8 mil. A
Receita tem em seus quadros
12 mil auditores fiscais e seis
mil analistas tributários.
A liberação em massa de servidores provocou mal-estar na
cúpula da Receita e chegou ao
gabinete do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A maior
preocupação é com os eventos
relacionados ao sindicato. Para
críticos do trabalho de Lina, a
liberação de auditores é um dos
motivos para a piora nos resultados da fiscalização.
O número total de empresas
e pessoas físicas fiscalizadas e
autuadas neste ano ainda não
foi divulgado. A falta de informações sobre a fiscalização
continua na atual gestão, de
Otacílio Cartaxo. Na quinta-feira, a Receita informou que
houve uma queda nas multas
aplicadas sobre os grandes contribuintes de janeiro a julho
deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.
Eleições
As dispensas autorizadas
neste ano coincidem com o início da movimentação para as
eleições do Unafisco, o sindicato dos auditores fiscais. As eleições foram realizadas na semana passada, mas a campanha
começou no início do ano. O
grupo ligado a Lina, que estava
na oposição do sindicato, foi
derrotado para a chapa que já
estava no poder.
Lina foi alertada duas vezes
por seus assessores (uma vez
em janeiro e outra em fevereiro) de que a quantidade de dias
não trabalhados em sua gestão
era muito maior que a média de
seu antecessor. Com os avisos,
a partir de maio ela parou de
autorizar os pedidos.
A licença de servidores está
prevista na legislação que regulamenta o funcionalismo público (lei 8.112), desde que não seja
remunerada. A lei entrou em
vigor em 1990. Mas, pelas regras adotadas pelo Ministério
do Planejamento, a dispensa
não é descontada quando o servidor participa de eventos que
possam contribuir para o aperfeiçoamento profissional.
Para autorizar as dispensas
remuneradas, Lina lançou mão
da portaria interna nº 1.143,
que foi editada pela Receita
duas semanas antes de a ex-secretária ser nomeada.
Na semana passada, Otacílio
Cartaxo assinou portaria determinando a suspensão das liberações de ponto pelo prazo de
30 dias. A ordem foi expedida
depois de o secretário consultar a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que deu parecer favorável ao fim da dispensa
remunerada, a não ser em casos
de qualificação profissional.
"A liberação indiscriminada
de servidores para participar de
atividades promovidas pelas
entidades representativas e
que não objetivem a qualificação de servidores, ou, pelo menos, a discussão de temas de interesse da administração, pode
comprometer sobremaneira a
eficiência administrativa", afirma o parecer.
O questionamento do secretário foi se a Receita deveria pagar o dia de trabalho ao servidor que se ausentasse para participar de eventos de sindicatos. A procuradoria respondeu
que as entidades representativas tem autonomia financeira
para pagar seus integrantes.
Por isso, não cabe a liberação
remunerada do servidor.
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