DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) está para julgar uma ação cujo resultado poderá afastar a necessidade de apoio do Palácio do Planalto para elevar o salário dos próprios ministros e provocar, em consequência, aumento em cascata a todos os juízes da União.
Seria necessária apenas a aprovação de lei pelo Congresso. Se essa hipótese se confirmar, as entidades que representam juízes vão pressionar pela adoção de teto salarial do funcionalismo em torno de R$ 20 mil a partir de correção com base na inflação desde 1995.
Hoje não há limite em vigor, mas o maior salário do STF é R$ 12.720. O presidente do STF, Marco Aurélio de Mello, disse que é favorável a reposição da inflação.
Os ministros vão apreciar uma ação direta de inconstitucionalidade contra a norma da reforma administrativa que previu a criação do teto por meio de projeto de lei consensual entre os três Poderes. O teto corresponderia ao salário do Supremo.
Marco Aurélio disse que, se esse dispositivo for derrubado, voltará a valer a regra antiga, que permitia ao tribunal enviar projeto de lei ao Congresso instituindo o salário de seus membros. Segundo ele, a autonomia do Supremo será relativa, porque haverá a necessidade de lei.
As entidades de classe da magistratura pressionam por essa saída porque dispensa a articulação política e permite uma "solução doméstica" para aumento salarial.


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