ANA FLOR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Está marcada para hoje a sessão em que o Conselho de Ética da Câmara irá refazer a votação do relatório que recomenda a cassação do ex-ministro e deputado José Dirceu (PT-SP). O texto havia sido aprovado na quinta-feira por 13 deputados contra um.
Seguindo determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), o relator do processo, Júlio Delgado (PSB-MG), irá reler seu parecer, que ainda deve sofrer pedido de vista prometido pela deputada petista Angela Guadagnin (SP) antes de ir a votação na comissão. O passo seguinte é a apreciação pelo plenário da Casa.
A repetição do procedimento é necessária porque uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Eros Grau invalidou o relatório de Delgado, atendendo o pedido dos advogados de Dirceu, que argumentaram que o parecer continha provas obtidas pelas CPIs dos Correios e do Mensalão com base na quebra de sigilos bancário e telefônico.
As provas foram consideradas irregulares pelo ministro. Grau, entretanto, não atendeu o pedido da defesa e manteve a tramitação do processo contra Dirceu.

Feriado
O atraso compromete a data marcada pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), para votação em plenário do parecer da comissão, no dia 9.
Somando-se a isso o fato de haver dois feriados neste mês -na próxima quarta-feira e no dia 15-, fato que invariavelmente diminui o quórum no Congresso, o processo que pode resultar na cassação do ex-ministro-chefe da Casa Civil pode não se encerrar antes da última semana de novembro. Não há um prazo limite para as votações.
O advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, não quis opinar sobre a provável data em que o processo chegará ao plenário.
Segundo ele, o trabalho da defesa não é prolongar o processo ou obstruir o trabalho do Conselho, mas garantir que a Constituição seja cumprida.
Ele confirmou ainda que entrará com novo mandado de segurança no STF, desta vez para recorrer da decisão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que mandou prosseguir o processo contra o deputado, apesar de o PTB, autor da denúncia, ter retirado a representação proposta no Conselho de Ética. O entendimento, porém, é que uma vez que o processo foi aberto, não havia como voltar atrás.
Ao ganhar tempo, a defesa de Dirceu indiretamente auxilia outros deputados ameaçados de cassação, cujos relatórios deverão ter o andamento atrasado pelo impasse no conselho.

Trapalhada
A anulação determinada pelo STF deixou alguns congressistas indignados. Eles acusam o Supremo de interferir de maneira excessiva em assuntos internos do Legislativo, gerando um atrito entre poderes.
Apesar disso, parlamentares disseram à Folha que reconhecem que as sucessivas vitórias de Dirceu no STF têm como causa "trapalhadas" dos membros do conselho, em especial Delgado e o presidente, Ricardo Izar (PTB-SP), que, na pressa de agilizar o processo, teriam "atropelado" o regimento e descumprido a determinação da Justiça.
Na semana passada, quando o STF sinalizou com a necessidade de o relatório ser refeito -o que na prática faz o processo retornar à estaca zero-, Izar e Delgado entenderam que bastava suprimir as partes consideradas ilegais e colocar em votação, sem nova leitura ou direito a pedido de vista.
Afirmando que o conselho realizara uma "ilegalidade", os advogados do deputado voltaram ao STF e, em menos de quatro horas, obtiveram a anulação da votação que recomendava, por larga margem de votos, a cassação do deputado petista.

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