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Governo propõe aumentar parcela da saúde na CPMF
Para prorrogar tributo, Planalto acena com mais R$ 4 bi ao setor no ano que vem
Oferta, que busca obter apoio no Senado, inclui redução de até 0,02 ponto
percentual na alíquota e limite a gastos da União
VALDO CRUZ
SILVIO NAVARRO
LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A proposta do governo Lula
para aprovar a prorrogação da
CPMF prevê um aumento nas
verbas da saúde de R$ 23 bilhões nos próximos quatro
anos, redução da alíquota do
imposto do cheque entre 0,01 e
0,02 ponto percentual em 2008
e a regulamentação da Lei de
Responsabilidade Fiscal para
os gastos da União, uma tentativa de limitá-los.
O teor da proposta foi fechado ontem à noite em reunião no
Palácio do Planalto entre ministros envolvidos nas negociações, lideranças do governo no
Congresso e o presidente da
República em exercício, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Apesar de não ter sido bem
recebida pelos parlamentares
da bancada da saúde no Congresso, que defendiam mais recursos, a equipe do governo Lula acredita que a proposta será
suficiente para conseguir aprovar no Senado a emenda que
prorroga a CPMF até 2011.
O Palácio do Planalto recebeu informações de que os três
pontos agradaram vários senadores tucanos e peemedebistas, o que garantiria mais do
que os 49 votos necessários.
Segundo a Folha apurou, dos
13 tucanos, pelo menos oito já
estariam dispostos a votar com
o governo a partir da proposta.
Alguns deles querem apenas
que o corte na alíquota da
CPMF seja um pouco maior do
que 0,02 ponto percentual, enquanto o governo trabalha para
ser algo próximo a 0,01 ponto.
"Não acho a proposta ridícula como as anteriores, mas ainda é insuficiente. Queremos
uma redução maior da alíquota", disse o senador Sérgio
Guerra (PSDB-PE), futuro presidente dos tucanos em substituição ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que também
viu com bons olhos a oferta do
governo. A proposta será formalizada entre hoje e amanhã.
Contribuição permanente
A saída encontrada pelo governo preocupa economistas
defensores do fim da CPMF. A
avaliação é que ficará cada vez
mais difícil acabar com o imposto do cheque ou torná-lo
simplesmente fiscalizador,
com alíquota baixa, já que o
lobby da saúde é muito forte.
"Se torna cada vez mais difícil a
redução da alíquota", admitiu o
deputado Henrique Fontana
(PT-RS), ao deixar o Planalto
na noite de ontem.
A idéia continua sendo aprovar a emenda que prorroga a
CPMF como saiu da Câmara,
sem alterações. A redução da
alíquota de 0,38% para 0,37%
ou 0,36% no próximo ano seria
feita depois, por meio de medida provisória. O dinheiro extra
para a saúde virá da aprovação
da emenda constitucional 29,
que fixa regras para o investimento no setor por parte de
União, Estados e municípios.
Hoje, o orçamento da saúde é
reajustado anualmente pela variação nominal do PIB. A idéia é
criar uma nova fórmula que garanta os R$ 23 bilhões extras
nos próximos quatro anos. A
equipe econômica criou um
cronograma de repasse.
Em 2008, a saúde ganharia
mais R$ 4 bilhões, além dos
R$ 47 bilhões já previstos no
Orçamento em tramitação no
Congresso. Como os parlamentares costumam destinar pelo
menos R$ 2 bilhões das emendas para o setor, o orçamento
pode chegar a R$ 53 bilhões.
Nos anos seguintes, a verba
extra destinada à saúde seria de
R$ 5 bilhões (2009), R$ 6 bilhões (2010) e R$ 8 bilhões
(2011). Para viabilizar esses novos repasses, o governo aumentaria o percentual da CPMF
transferido à saúde.
Hoje, da alíquota de 0,38% da
CPMF, 0,20% vai para esse setor. A proposta é que esse percentual suba para 0,24% no
próximo ano, 0,25% em 2009,
0,26% em 2010 e, por fim,
0,28% em 2011. Este cronograma pode receber alterações,
embora pouco significativas,
até a votação das propostas.
"A emenda 29 está parada há
quatro anos. Estamos tirando
da gaveta e colocando recursos
financeiros na saúde muito significativos. Saímos de uma discussão abstrata de recursos
adicionais para uma discussão
prática", disse o ministro José
Gomes Temporão (Saúde).
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