RONI LIMA
da Sucursal do Rio

Lei sancionada na última sexta-feira pelo governador do Rio, Marcello Alencar (PSDB), estabelece o pagamento de pensão de um salário mínimo para a criança que for gerada a partir de estupro.
A mãe da criança terá que assumi-la como sua, registrando-a, e a pensão será paga até o filho ou filha completar 21 anos.
A lei é de autoria do deputado Paulo Melo (PSDB). Segundo pesquisa de dois anos realizada pelo deputado, existem no Estado pelo menos 300 mulheres, de 12 a 22 anos, que foram vítimas de violência sexual e tiveram seus filhos.
Para o deputado, o Estado tem condições de pagar as pensões, pois cada mulher que registrar o filho receberá 252 salários mínimos (R$ 32.760), ao longo de 21 anos. "Isso não é nada, para uma violência como o estupro."
O Estado deverá também colocar gratuitamente à disposição da mulher toda a assistência pré-natal e por ocasião do parto. Para ter direito ao apoio, a mulher terá que apresentar o registro feito em delegacia policial na época do estupro. O governo, segundo Melo, tem até 60 dias para regulamentar a aplicação da lei. O deputado -que já foi menino de rua- afirmou que vai lutar para que o programa seja gerenciado pela Secretaria de Estado da Justiça.
Dependerá também da regulamentação se as mulheres estupradas já com filhos terão direito à pensão. A assessoria do governador informou não ter um levantamento sobre os casos de mulheres estupradas com filhos.
Segundo Melo, existe uma grande discussão, influenciada pela cultura cristã, se uma vítima de estupro que engravida tem direito ou não a abortar o feto. "Mas nunca se discute a responsabilidade da sociedade como um todo."
Para o deputado, o governo é o principal representante da sociedade e, se uma mulher é estuprada, significa que "houve falhas da instituição". Por isso, caberia ao Estado dar apoio financeiro às vítimas de estupro.
Melo disse que ninguém se preocupa se essa mulher conseguirá ter uma vida digna para manter a criança.
Segundo o deputado, a menina M., de Sapucaia (RJ), que no ano passado, aos 10 anos, anunciou que estava grávida após ser estuprada, foi abandonada pelas pessoas que lhe prometeram ajuda.
Para o deputado, será difícil que uma mulher monte uma história falsa para conseguir a pensão, pois terá de apresentar o registro criminal feito na época do estupro, antes de saber se está grávida.
Melo prefere dizer que as cerca de 300 mulheres catalogadas em todo o Estado foram vítimas de "violência sexual", e não de estupro, pois boa parte foi atacada por namorados e até pelos pais.



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