DA FOLHA CAMPINAS

A Câmara Municipal de Campinas aprovou anteontem, por unanimidade, o projeto do prefeito Francisco Amaral (PPB) que prevê a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) das concessionárias de rodovias que cruzam os limites da cidade.
O projeto vai retornar para o Executivo e deve ser publicado no "Diário Oficial" do Município na próxima semana.
A Prefeitura de Campinas ainda não tem estimativa de quanto poderá arrecadar com a cobrança a partir da publicação da lei.
A tributação sobre as concessionárias de rodovias já está prevista pela Lei Complementar número 100, aprovada em dezembro de 99 pelo Congresso Federal, em Brasília.
De acordo com o projeto aprovado no Congresso, as cidades que são cortadas por rodovias são obrigadas a ratear a quantia cobrada das concessionárias entre si.
Além de Campinas, os municípios de Sumaré e Nova Odessa também articulam a cobrança das concessionárias.


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