Campinas, Sexta-feira, 21 de Abril de 2000


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ADMINISTRAÇÃO
Cinco vereadores já assinaram requerimento; oposição diz que manobra não derruba comissão
Chico faz manobra para barrar CP

RICARDO BRANDT
da Folha Campinas

A bancada de governo do prefeito de Campinas, Francisco Amaral (PPB), na Câmara está articulando uma manobra para extinguir a CP (Comissão Processante) que poderá abrir um processo de impeachment.
Um requerimento que pede a extinção da CP deve ser protocolado assim que a bancada conseguir 11 assinaturas que garantam a aprovação do documento.
A Folha apurou que cinco vereadores já assinaram o requerimento: Sebastião dos Santos (PFL), Antônio Rafful (PPB), Aurélio Cláudio (PPS), Paulo Oya (PPS) e José Carlos Vinci (PSDB).
A idéia dos governistas é conseguir apoio de mais seis vereadores que se comprometam a aprovar a extinção da CP quando ela for a votação em plenário.
Com 11 votos favoráveis, a CP pode ser arquivada. A Câmara de Campinas tem 21 vereadores.
O líder do governo na Câmara, vereador Sebastião dos Santos, estaria encabeçando a busca de adesões à proposta de extinção da CP, segundo apurou a Folha.
O vereador negou que estivesse buscando as assinaturas, mas reconheceu a possibilidade de uma proposta como essa. "Como líder do governo tenho a função de defender os interesses da bancada."
O vereador Aurélio Cláudio confirmou que assinou a lista. Segundo ele, a CP foi um fracasso e deveria ser aberta uma nova comissão.
"Se o Judiciário está barrando todos os nossos trabalhos com a CP é porque está ilegal. Está sendo conduzida de forma errada. Tem que acabar com essa e se tiver que iniciar, faz outra melhor embasada", disse Cláudio.
O vereador confirmou que viu o requerimento e que esse já continha as assinaturas dos vereadores Santos, Rafful, Oya e Vinci.
O vereador Paulo Oya disse ter conhecimento sobre o requerimento, mas não quis comentar sua assinatura.
Os vereadores Rafful e Vinci não foram encontrados para comentar o assunto.
O vereador Pedro Serafim (PSDB) também foi consultado para assinar o documento.
"Vou esperar para consultar os vereadores do meu partido para decidir se assino", disse Serafim.
O presidente da CP, vereador Sérgio Benassi (PC do B), considera a proposta da bancada um "suicídio político". "Os vereadores que assinarem vão ser desmoralizados publicamente."
O presidente da CP disse que legalmente o requerimento não deve ser levado à votação.
O relator da CP, vereador Carlos Signorelli (PT), disse que não há formas de se extinguir uma CP por meio de um requerimento.
Segundo o presidente da Câmara, Tadeu Marcos (PMDB), a falta de uma regulamentação sobre o assunto no regimento interno da Casa pode permitir que a CP venha a ser derrubada por meio de requerimento.
Chico é acusado de sete infrações político-administrativas.
Os trabalhos da comissão estão barrados na Justiça por quatro liminares que impedem sua continuidade.
A CP apontou irregularidades nos contratos de terceirização da coleta de lixo, merenda escolar e segurança patrimonial.
"Nos três contratos foram tomadas medidas por parte da prefeitura que deveriam ter sido submetidas à apreciação da Câmara, mas nunca foram enviadas para análise", disse Signorelli.
Segundo Signorelli, há irregularidades na contratação sem concurso público de 1.000 professores e de 700 funcionários da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas).
Foram apontados também o pagamento de altos salários a funcionários da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), por conta de um convênio irregular, e a não-publicação de nomeações no "Diário Oficial" do Município.


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