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ADMINISTRAÇÃO
Prefeito de Campinas atende "apelo" de vereadores e propõe aumento zero para 45 mil terrenos
Chico abre mão de R$ 1 mi do IPTU
RICARDO BRANDT
da Folha Campinas
O prefeito de Campinas, Francisco Amaral (PPB), decidiu abrir
mão de uma arrecadação de R$ 1
milhão do IPTU (Imposto Predial
e Territorial Urbano) deste ano.
O valor é referente à ampliação
do número de contribuintes que
deixarão de ter o aumento do imposto, caso seja aprovada uma
emenda que será votada em primeira discussão hoje.
A administração municipal prevê arrecadar no total R$ 140 milhões com o IPTU.
A emenda, apresentada pelo
Executivo, concede reajuste zero
a boxes de garagens residenciais e
a terrenos de valor venal de até R$
9.576. A medida, considerada como uma concessão política de
Chico aos vereadores, aumenta o
valor limite dos lotes que deixarão
de ter o IPTU aumentado de 5.000
Ufirs para 9.000 Ufirs.
Como deve ser aprovada na
próxima semana em segunda votação, a emenda vai isentar de aumento 39 mil proprietários de garagens residenciais e a metade (45
mil) dos proprietários de terrenos
da cidade.
Pelo projeto original do IPTU
deste ano, boxes de garagens residenciais e terrenos de pequeno
valor tiveram reajustes de até
200% em relação ao ano passado.
Duas emendas que garantiam
que os boxes de garagens residenciais e terrenos de até 250 m2, sendo única propriedade do dono,
não deveriam ter o IPTU aumentado foram vetadas pelo prefeito.
"Dando reajuste zero para terrenos de até 250 m˛ iríamos beneficiar lotes de alto valor, localizados em áreas nobres", disse o secretário das Finanças, Álvaro César Iglesias.
Os vetos foram votados e aprovados pela Câmara, derrubando a
forte movimentação da oposição
contra a ação do Executivo.
A Folha apurou que Chico teria
conseguido a vitória na Câmara
depois de supostas ameaças de
perdas de cargos de comissão e
controle das ARs (Administrações Regionais) contra vereadores.
Cargos em comissão na administração e o controle das ARs,
importante reduto eleitoral, são
"moeda" de troca para conquistar
maioria na Câmara.
Na sessão do último dia 14, apenas oito vereadores votaram contra Chico.
O voto foi secreto e um dia depois, 13 disseram à Folha que votaram contra o prefeito.
Contas
Com as emendas iniciais, que
foram vetadas, a prefeitura deixaria de arrecadar R$ 5 milhões.
Segundo o secretário das Finanças, R$ 1,5 milhão seria referente
aos 39 mil boxes da cidade e R$
3,5 milhões referentes ao terrenos
de pequeno porte. Com a nova
proposta, a prefeitura conseguiu
reduzir a queda de arrecadação
para R$ 2,5 milhões.
Com a decisão de subir o valor
máximo dos terrenos, a prefeitura
voltou a aumentar a queda de arrecadação para R$ 3,5 milhões.
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