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Campinas, Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2000
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ADMINISTRAÇÃO Câmara Municipal de Campinas constata que servidores fazem serviços pagos a particulares CEI aponta suspeita em contratos de R$ 58 mi de Chico com empreiteiras
SORAYA AGÉGE Editora da Folha Campinas O relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito) do funcionalismo, que será votado logo após o recesso parlamentar, no próximo mês, vai apontar supostas irregularidades em contratos com empreiteiras, que consumiram cerca de R$ 58 milhões dos cofres municipais em 99. Os contratos envolvem a merenda escolar (R$ 24 milhões), a segurança particular de prédios municipais (R$ 10 milhões) e o serviço de limpeza urbana (R$ 24 milhões). Em todos eles, a prefeitura estaria usando funcionários municipais para fazer parte dos serviços que paga às empreiteiras, segundo a Folha apurou. Os vereadores conseguiram reunir novos documentos e avaliações sobre os contratos para esses três tipos de serviços. O caso da merenda, que foi terceirizada em 96, teve novas denúncias, além das que foram constatadas pela própria prefeitura em duas auditorias (leia texto nesta página). De acordo com o pré-relatório da CEI, as empresas estão usando, para fazer a merenda, pelo menos 500 funcionários municipais, que custam R$ 500 por mês cada um, e reembolsando a prefeitura em apenas R$ 283 por funcionário. Além do prejuízo, a prefeitura não poderia aceitar o uso de funcionários municipais por particulares sem autorização legislativa, segundo a CEI. O preço da merenda também está superfaturado em 40%, de acordo com a comissão. O contrato para a segurança particular nos prédios municipais é outro objeto de suspeita. A CEI constatou que a prefeitura tem um custo duplo para oferecer o mesmo serviço, já que a Guarda Municipal consome R$ 6 milhões por ano para vigiar os prédio públicos, cuja segurança privada custa R$ 10 milhões anuais. Quanto ao contrato para a limpeza urbana, que acaba de ser alterado em esquema de emergência, a CEI constatou que a prefeitura não fiscaliza a prestação do serviço e também pode estar pagando por trabalhos que acabam sendo feitos por servidores. O número de funcionários envolvidos nos dois contratos não foi levantado. Segundo o presidente da CEI do funcionalismo, vereador Carlos Signorelli (PT), a Prefeitura de Campinas paga pela limpeza de praças públicas e fica sem pelo menos parte do serviço. Os vereadores foram ao Parque Portugal (Lagoa do Taquaral), à Pedreira do Chapadão e ao Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim e constaram que a limpeza não é feita pelas empresas contratadas. Funcionalismo Além da falta de fiscalização das empreiteiras, a comissão também vai acusar o prefeito Francisco Amaral (PPB) de infração política e administrativa, por não ter publicado portarias com a nomeação de cerca de 400 assessores em 97. Essa acusação poderá resultar em um novo pedido Comissão Processante, que visa a cassação do prefeito, de acordo com o presidente da CEI. O prefeito não atendeu os pedidos de entrevista da Folha. O secretário das Finanças, Álvaro César Iglesias, respondeu pontualmente todas as acusações da CEI e apontou as medidas que estão sendo tomadas em cada caso. Próximo Texto: Lixo: Coleta pode continuar prejudicada na cidade Índice |
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