GUSTAVO PORTO
free-lance para a Folha Campinas

Levantamento feito pela CEI (Comissão Especial de Inquérito) criada para apurar irregularidades nos processos de revisão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aponta que os procedimentos de redução do imposto para empresas investigadas causaram um prejuízo de R$ 75 milhões aos cofres municipais entre os anos de 96 e 98.
O levantamento foi feito a partir de documentos enviados pela prefeitura desde o início da CEI, há 20 dias. Entre as irregularidades encontradas nos processos estão a entrega de laudos fora do prazo legal por parte das empresas e a aprovação dos documentos por funcionários do DRI (Departamento de Receitas Imobiliárias).
Ontem, a prefeitura reemitiu os carnês para 16 empresas nas quais foram comprovadas irregularidades nos processos de IPTU.

Prorrogação
Na sessão de anteontem à noite da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram a prorrogação dos trabalhos da CEI por mais 30 dias.
Nos depoimentos de ontem, a chefe dos fiscais do DCCA (Departamento de Cobrança e Controle de Arrecadação), Simone Tortorelli, o fiscal Luiz Carlos Gonçalves e o ex-diretor do departamento Cássio Aílton Ferreira afirmaram desconhecer as reduções e responsabilizaram o DRI.
Simone e Gonçalves afirmaram que eram responsáveis apenas pela fiscalização dos imóveis que pediam revisão do imposto e que, em seguida, o processo era levado ao DRI para que o novo valor cobrado fosse lançado.
Ferreira afirmou que não questionava o valor reduzido porque não era sua atribuição legal. "Eu apenas cobrava o que era lançado pelo DRI", afirmou o ex-diretor.
Ele disse que foi convidado para ser diretor do DCCA em agosto de 93 e que montou o esquema de integração entre o seu departamento e o DRI para proporcionar a melhoria na arrecadação do imposto.
"Ele (Ferreira) montou todo o sistema e tinha conhecimento de todos os processos anteriormente porque trabalhava no Fórum com esses processos. Ele não pode alegar ignorância", afirmou o vereador Sérgio Benassi (PC do B).
O vereador Antonio Rafful (PPB), líder do governo na Câmara, presta depoimento amanhã, às 9h. Já o vereador João Dirani Júnior (PRP) foi convocado para prestar depoimento depois de amanhã.

Ramificação
Além das irregularidades no DRI, ligado à Secretaria das Finanças e dos Recursos Humanos, a CEI apura ainda processos de revisão irregular do IPTU que tramitaram na Secretaria Municipal do Planejamento.
O secretário da Pasta, Walter Kuffel Júnior, solicitou a apuração de outros processos desde 96 e investiga o envolvimento de funcionários nas reduções irregulares.



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