ROGER MARZOCHI
free-lance para a Folha Campinas

O juiz da 4ª Vara Cível de Campinas, Richard Paulro Pae Kim, determinou ontem que o prefeito Francisco Amaral (PPB) apresente projetos concretos para resolver as irregularidades ambientais existentes no aterro sanitário Delta 1.
O prazo para a apresentação é até a próxima segunda-feira. O juiz já havia determinado a mesma medida em 26 de novembro do ano passado. Por isso, caso o prefeito não cumpra a determinação no prazo indicado, será enquadrado em crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º, inciso 14, do Decreto Lei 201, de fevereiro de 1967.
Segundo o advogado Roberto Telles Sampaio, em caso de irregularidades administrativas e falta de cumprimento de decisões judiciais, a Justiça, em primeira instância, pode determinar a cassação do mandato do prefeito. "A prefeitura pode recorrer dessa decisão em segunda instância. O judiciário pode aplicar crimes de responsabilidade quando a conduta do administrador é mais grave e deixa de cumprir determinações judiciais."
Segundo a diretora de serviço do Cartório da 4ª Vara Cível, Luci de Oliveira Pinto, o oficial de Justiça entregou a intimação às 15h40 ao secretário dos Negócios Jurídicos, Rubens Andrade Noronha.
Na intimação, o juiz determinou o cumprimento da determinação em 24h, porém, como hoje não há expediente, o prazo se encerra às 15h40 de segunda-feira.

Assessoria
A assessoria de imprensa da prefeitura confirmou a entrega da intimação. Segundo a assessoria, o procurador-geral, Antonio Caria Neto, está estudando as medidas que a prefeitura vai tomar.
O DLU (Departamento de Limpeza Urbana), responsável pela manutenção do aterro Delta 1, só vai se pronunciar após a posse oficial da nova secretária de Obras, Adriana Isenburg Giacomini, que acontece hoje. O prefeito, que estava em Goiânia ontem, não foi encontrado pela assessoria.
O juiz determinou que a prefeitura reative a recirculação do chorume (líquido resultante da decomposição do lixo), apresente estudos de estabilidade do talude (cobertura feita sobre o lixo acumulado para evitar vazamento) e outras medidas, como o tratamento do gás produzido por materiais em decomposição.
O processo teve como base a ação civil pública movida pelo promotor do meio ambiente, José Roberto Carvalho Albejante, no segundo semestre do ano passado.



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