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Bragança volta a cobrar taxa de alvará
da Folha Campinas
O Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo concedeu à Prefeitura
de Bragança Paulista (80 km de
Campinas) um recurso que permite que a administração volte a fazer
cobrança de taxas de alvará de localização e funcionamento de empresa e autônomos.
As taxas haviam sido suspensas
pelo Tribunal de Alçada Cível do
Estado de São Paulo em 25 de novembro porque a cobrança foi
considerada indevida.
A prefeitura arrecada cerca de R$
1,2 milhão anuais com a taxa, que é
de, em média, R$ 120.
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