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Governo Lula isenta assentado de sanção contra o desmate
Responsáveis por até 18% do corte de florestas, pequenos proprietários não correm risco de bloqueio de crédito
Terras de até 100 hectares têm prazo prolongado para cadastrar mapa de precisão; segundo ministro, reforma agrária ajuda a preservação
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A política de combate ao desmatamento do governo Lula
isentou assentados da reforma
agrária e pequenos produtores
rurais nos 36 municípios que
mais abatem árvores na Amazônia do risco de bloqueio de
crédito e de dificuldades de comercialização de seus produtos
nos próximos anos. Isso foi feito apesar dos estudos que atribuem aos assentados e proprietários de até 100 hectares a responsabilidade por 15% a 18% da
devastação da floresta.
Decreto editado por Luiz
Inácio Lula da Silva estabeleceu prazo de dois anos, "prorrogável por mais um ano", para
a indicação da posição geográfica precisa dos imóveis até 400
hectares. O georreferenciamento é a base para o governo
monitorar o desmatamento e
punir os responsáveis até com o
embargo da produção.
Nos municípios que mais
desmataram a Amazônia, as
pequenas propriedades e assentamentos somam 10,2 milhões de hectares, o equivalente a 13% de seu território. Os
demais imóveis rurais terão até
meados de março para apresentar os documentos sem enfrentar problemas.
"O decreto alcança [os assentados e pequenos produtores],
mas num segundo momento",
disse a ministra Marina Silva
(Meio Ambiente). Ela justificou a opção: "A sociedade brasileira sempre disse: vocês não
conseguem combater o desmatamento porque só fiscalizam
os pequenos. A nossa estratégia
foi priorizar os grandes".
Nos 36 municípios listados
como alvo das ações de combate ao desmatamento, 8,3% da
área total está em projetos de
reforma agrária. São 279 assentamentos, com 6,5 milhões de
hectares. Cinco deles -Coutinho União, Pingos D'água, São
Manoel e Brasil Novo, em Querência (MT), e Rio Campo Alegre, em Santana do Araguaia
(PA)- tiveram no mínimo 1
km2 (até 16,34 km2) de desmate
apenas em novembro de 2007.
Esse foi o mês mais crítico do
período coberto pelo último
alerta do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
Latifúndios e grileiros
"A reforma agrária ajuda na
preservação da floresta; todos
os especialistas, eu, a ministra
Marina e o governo acreditamos nisso", insiste Guilherme
Cassel (Desenvolvimento
Agrário). Para o ministro, o
desmatamento é provocado
por "latifundiários, madeireiros e grileiros". O ministério informa que caiu em 51,2% o desmatamento nos assentamentos
entre 2006 e 2007, de acordo
com dados do Inpe.
Mas estudo apresentado há
um ano e meio pelo Imazon
(Instituto do Homem e Meio
Ambiente da Amazônia) apurou que o ritmo de abate de árvores nos assentamentos (1,8%
ano ano) era quatro vezes
maior se comparado à taxa média de desmatamento na Amazônia. O estudo estimou em
15% a participação dos assentamentos na devastação da floresta até 2004. Mostrou ainda
que 43% dos assentamentos
mapeados apresentaram mais
de 75% de sua área desmatada.
Em auditoria votada em dezembro, o TCU (Tribunal de
Contas da União) cobrou medidas para conter a multiplicação
de assentamentos sem controle ambiental na Amazônia, como forma de reduzir a devastação da floresta. De acordo com
a auditoria, propriedades com
até 100 hectares são responsáveis por 18% do desmatamento.
"Esses dados se mostram alarmantes, na medida em que o
número de famílias assentadas
na região com lotes dessa dimensão chega a 750 mil, o que
pode representar grandes
ameaças de futuras degradações ao meio ambiente", relatou o ministro Aroldo Cedraz.
O TCU determinou ao Incra
(Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) que
não promova assentamentos
sem licença prévia ambiental.
Em toda a Amazônia Legal, foram assentadas 535 mil famílias, segundo o Ministério do
Desenvolvimento Agrário. Na
região, a lei autoriza o desmatamento de até 20% dos lotes.
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