DO "NEW YORK TIMES"

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu ontem, contrariando o governo Bush, que a EPA (Agência de Proteção Ambiental) tem a autoridade para regular o dióxido de carbono das emissões de carros e que faltou com seu dever por não tê-lo feito até agora.
Numa decisão por cinco votos a quatro, os juízes afirmam que a Lei do Ar Limpo autoriza expressamente a agência a regulamentar as emissões do principal gás de efeito estufa. Como a lei versa sobre regulamentação de poluentes, a decisão equivale a dizer que o CO2 de veículos é um poluente atmosférico -algo que a própria EPA e a administração Bush sempre se recusaram a admitir.
A decisão não é a palavra final no debate sobre a política de combate ao aquecimento global no país que responde por 25% das emissões de gases de efeito estufa do mundo -e que ainda assim se recusa a adotar metas de corte de poluição, como as previstas pelo Protocolo de Kyoto. Mas ela confirma que Massachusetts e mais uma dúzia de Estados que processaram a EPA por não regulamentar esse gás-estufa têm embasamento jurídico para fazê-lo.
A EPA só poderá escapar a seu dever regulatório, escreveram os juízes, se apresentar um bom motivo ou "se determinar que os gases-estufa não contribuem para a mudança climática".


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