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Procuradores agem como "braços das ONGs", diz Aldo
Deputado é aplaudido por ruralistas ao defender,
em audiência, mudanças no Código Florestal
DA FOLHA RIBEIRÃO
Aplaudido por ruralistas, o
deputado federal Aldo Rebelo
(PC do B-SP) disse ontem numa audiência pública em Ribeirão Preto para debater o Código Florestal que alguns membros do Ministério Público
agem como "braços jurídicos
das ONGs" ambientalistas.
Ele é relator da comissão especial da Câmara para dar parecer ao projeto de lei nº 1.876,
de 1999, que propõe alterações
na lei de proteção às florestas,
em vigor desde 1965. Ele defende a revisão do código, argumentando que, do jeito que está, a lei prejudica o agronegócio
e a economia do país.
Em discurso, Rebelo afirmou
que as "mudanças que venham
a ser introduzidas serão promovidas com equilíbrio, temperança e moderação".
O principal ponto de divergência entre ruralistas e ambientalistas é a chamada reserva legal, a porção das propriedades rurais que deve ser mantida como vegetação nativa. Segundo a lei atual, áreas na mata
atlântica devem ter pelo menos
20% de reserva legal. No cerrado, esse percentual sobe para
35% e, na Amazônia, para 80%.
Os produtores rurais, representados, entre outras entidades, pela Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), defendem a flexibilização da reserva.
Sua proposta tornaria possível, por exemplo, que produtores rurais de São Paulo adotassem medidas de compensação
ambiental em outros Estados.
"Da forma como está [o Código Florestal], são mais de 3 milhões de hectares em que São
Paulo deixaria de produzir",
disse o secretário de Estado da
Agricultura, João Sampaio.
A promotora Cristina de
Araújo Freitas, do Ministério
Público Estadual, criticou a
proposta e foi vaiada.
Segundo Moacir Micheletto
(PMDB-PR), presidente da comissão, a ideia é que o relatório
final com o parecer sobre o projeto fique pronto até o final deste mês e passe na Câmara e no
Senado até o fim de abril.
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