São Paulo, terça-feira, 04 de março de 2008 |
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O QUE O STF VAI JULGAR AMANHÃ O Supremo decidirá se o artigo 5º da Lei de Biossegurança, aprovada em 2005, é inconstitucional - Segundo o autor da ação de inconstitucionalidade, Claudio Fonteles, a vida humana começa na fecundação (união do espermatozóide com o óvulo), portanto destruir embriões para fins de pesquisa fere a Constituição, que garante a "inviolabilidade do direito à vida". - Defensores das pesquisas com células-tronco argumentam que não é possível equiparar os direitos de um embrião de cem células com os de um ser humano formado e que as pesquisas com células-tronco podem ajudar a salvar vidas Texto Anterior: O que prevê a lei brasileira Próximo Texto: O que dizem as leis nacionais Índice |
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