|
Próximo Texto | Índice
Juiz católico adia decisão sobre embrião
Ministro Menezes Direito pede vista de processo no Supremo que decidirá se pesquisa com célula-tronco pode continuar
Três ministros declaram voto a favor da Lei de Biossegurança, que deve voltar a ser apreciada no STF nas próximas semanas
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Três dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal se manifestaram ontem a favor das
pesquisas com embriões humanos, mas o julgamento, um dos
mais esperados da história do
tribunal, foi adiado por um pedido de vista de Carlos Alberto
Menezes Direito.
O STF começou a apreciar a
ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles contra o artigo da
Lei de Biossegurança, de 2005,
que liberou essa linha de pesquisa. O julgamento, que opõe
Igreja Católica a cientistas, durou cerca de cinco horas.
O relator da ação, Carlos Ayres Britto, votou favorável à
continuidade das pesquisas. A
presidente do STF, Ellen Gracie, o acompanhou, mesmo depois do pedido de vista. Celso
de Mello, o mais antigo dos 11
ministros, não formalizou o voto, mas deixou claro que considera a lei constitucional.
"A vida humana, já revestida
do atributo da personalidade
civil, é um fenômeno que transcorre entre o nascimento com
vida e a morte cerebral", disse
Ayres Britto em seu voto.
A afirmação extrapolou a polêmica sobre a existência ou
não de vida no embrião obtido
por fertilização in vitro e abriu
caminho para a defesa de teses
sobre a legalização do aborto,
mas nesse ponto dificilmente o
voto do relator será seguido pelos outros ministros.
Para justificar o pedido de
vista, Menezes Direito disse
que o assunto é controverso,
"de alta complexidade", e que
por isso exige análise profunda.
Ele aguarda informações sobre
a legislação de outros países.
Em tese ele tem prazo máximo de 30 dias para apresentar o
seu voto e permitir que o julgamento prossiga. Na prática, esse prazo não é respeitado, mas
outros ministros acreditam
que ele o cumprirá.
A Folha apurou que, apesar
do adiamento, a tendência do
STF se manterá a favor da realização das pesquisas. Seis dos
11 ministros estão convencidos
da constitucionalidade delas.
Ellen Gracie lamentou o
adiamento da decisão, dizendo
que a lei já está em vigor há três
anos, e cobrou de Menezes Direito o compromisso de levar o
processo novamente a julgamento o mais rápido possível.
"O motivo que me leva a
adiantar o voto é que essa ação
entrou no STF em 30 de maio
de 2005. São passados três
anos", disse. Dirigindo-se a Direito, ela afirmou: "Tenho certeza de que será trazido dentro
em breve pelo senhor. Sabe-se
que as pesquisas em geral, se
não ficaram paralisadas, pelo
menos sofreram sensível desestímulo nesse período."
No seu rápido pronunciamento, ela concordou com Ayres Britto sobre o início da vida.
"A ordem jurídica classifica
[como pessoa humana] os nascidos com vida. Também não
se trata aqui da condição de
nascituro, porque pressupõe a
probabilidade de vir a nascer, o
que não acontece com embriões destinados a descarte."
Mello considerou o voto de
Britto "antológico" e disse que
ele "representa a aurora de um
novo tempo, impregnado de
esperança para aquelas abatidos pela angústia da incerteza",
referindo-se aos portadores de
doenças neurodegenerativas.
Antes dos votos, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, e o advogado da Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil, Ives Gandra Martins, defenderam a inconstitucionalidade da lei.
"Há consistente convicção
científica de que a vida humana
acontece a partir da fecundação, e o artigo 5º da Constituição garante a inviolabilidade da
vida humana", reiterou Souza.
Já o advogado-geral da
União, José Antônio Dias Toffoli, o advogado do Congresso
Nacional, Leonardo Mundim,
se manifestaram pelo não acolhimento da ação.
"Se o STF reconhecer que o
embrião humano tem direito a
vida, esse direito há de ser assegurado. Qual a tutela que o Estado tem para garanti-lo? Poderá obrigar a mulher que doou
o óvulo a concebê-lo?", afirmou Toffoli, que defendeu que
a "ética da responsabilidade" se
sobreponha, nesse caso, à "ética dos princípios."
Compromisso
Menezes Direito é membro
da União dos Juristas Católicos
do Rio de Janeiro, contrária ao
uso de células-tronco. Para ser
aceito como associado, ele assumiu o compromisso de atuar
"na defesa e na proteção da vida
humana, desde a concepção até
a morte natural, sem exceções".
A posição dele sobre o uso de
embriões em pesquisas já é conhecida. Em 2001, ele disse que
as pesquisas com células-tronco embrionárias significam a
sua destruição e concluiu: "o
embrião humano é vida, titular
de um existir que começa com a
sua concepção em um processo
que só termina com a morte."
Próximo Texto: Repercussão: Pela pesquisa, cadeirante se joga no chão Índice
|