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POLÍTICA CIENTÍFICA
MEC negocia ampliação da autonomia de universidades
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério da Educação
(MEC) e um grupo de reitores começaram a articular o
texto de um decreto para aumentar a autonomia das universidades federais. A medida tem como objetivo contornar o acórdão do TCU
(Tribunal de Contas da
União) que restringe a atuação das fundações de apoio à
pesquisa na gestão de recursos universitários.
A minuta do texto do decreto foi apresentada nesta
semana pelo MEC à Andifes
(associação dos reitores das
federais). Entre as principais
mudanças está um artigo que
prevê que o dinheiro da universidade não gasto até o final de cada ano fiscal poderá
ser reincorporado ao orçamento no ano seguinte. Pelas
regras atuais, a verba excedente é retomada pelo Tesouro, e para evitar isso reitores tem repassado a verba
não gasta às fundações, prática criticada pelo TCU.
A prorrogação da execução
fiscal valerá também para a
receita de taxas de vestibular
e convênios com empresas, o
que poderia incentivar reitores a buscar mais verbas por
conta própria. Os reitores
negociam ainda outro artigo
que veta o contingenciamento (retenção) de verbas.
A minuta é um avanço,
mas "não é suficiente para
caracterizar uma autonomia", diz Gustavo Balduíno,
secretário-executivo da Andifes. Ele aponta itens que
precisariam ser revistos ou
incluídos. O primeiro é a mobilidade de recursos do orçamento previsto para a universidade, fazendo com que a
instituição tenha flexibilidade em seus gastos.
Outro ponto que não está
previsto na minuta, mas vai
ser reivindicado pela associação, é a agilidade de compras ligadas à pesquisa, desde que constem mecanismos
de controle. Balduíno diz que
ainda não a definição de qual
modelo poderia ser usado,
mas aponta mecanismos
existentes na Petrobras e em
procedimentos de importação de produtos científicos
como analogias possíveis.
Reitores devem sugerir ao
ministério um modelo de
gestão para aumentar a agilidade nos hospitais universitários, que também atuam
como centros de pesquisa.
Balduíno afirma que o
acórdão do TCU mostrou
que a universidade está
"amarrada" e precisa de autonomia. E esse engessamento, diz ele, foi o responsável pela proliferação das
fundações de apoio. "A pesquisa demanda uma agilidade de gestão orçamentária
que não é compatível com o
sistema burocrático que temos", afirma.
As contrapropostas da Andifes serão apresentadas ao
MEC na semana que vem.
(ANGELA PINHO E JOHANNA NUBLAT)
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