Câmara Municipal enviou versão errada de projeto de lei ao prefeito Cesar Maia, que o sancionou

LUISA BELCHIOR
DA SUCURSAL DO RIO

Por um erro assumido ontem pela Câmara Municipal do Rio, o prefeito Cesar Maia (DEM) sancionou um projeto de lei proibindo pesquisas com animais na cidade.
O prefeito não recebeu as emendas adicionadas à lei, de número 4.685/2007, que liberam as pesquisas com animais a instituições e cientistas que provarem, por meio de uma comissão de ética, que os animais não estão sofrendo.
Segundo a diretoria de processamento da Câmara dos Vereadores do Rio, por causa de "um período de acumulação de projetos", as emendas não foram anexadas à redação final.
A Câmara afirmou que pediu a anulação da lei ao prefeito Cesar Maia e vai hoje votar a versão com as emendas. O prefeito disse que vai acatar o pedido.
O projeto original determina multa de R$ 2.000 por animal que sofrer "maus-tratos e crueldades" como abandono em vias públicas ou casas fechadas, espancamento e uso de instrumentos cortantes e substâncias químicas e tóxicas.
As restrições, que estão em vigor, inviabilizam as pesquisas feitas atualmente com animais no Rio, entre elas as de células-tronco, e a produção de vacinas contra febre amarela.

Sem comentários
Em entrevista à Folha, por email, o prefeito afirmou que vai anular a lei e aguardar a nova versão da Câmara. Não quis comentar, contudo, as críticas feitas à sanção da primeira versão do projeto. "A Câmara me informou que a lei é nula de pleno direito pois a emenda aprovada não foi incluída. Portanto, encaminharão o texto correto imediatamente", disse.
O presidente da comissão de ética da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Otávio Presgrave, afirmou que, se a nova versão do projeto garantir autonomia para as pesquisas a partir do crivo de comissões de ética, a medida não incomodará a comunidade científica, porque, segundo ele, as principais instituições do Rio já regulam as pesquisas com animais pelos códigos de ética internacionais.
Mas Presgrave declarou que a comunidade, que se reuniu ontem para discutir o projeto, teme que nem as emendas garantam a liberdade para os trabalhos. Nesse caso seriam inviabilizadas pesquisas de doenças como a esquistossomose, as que analisam se produtos interferem na formação de fetos, além da produção de vacinas e o controle de qualidade de produtos que estão no mercado.
"A comunidade científica não é contra a regulamentação do uso de animais em pesquisas, mas o consenso é que, onde existe alternativa, não se usam mais animais. Onde não há alternativa, os animais são usados de forma ética e respeitando guias internacionais", disse o representante da Fiocruz.

Sofrimento
O vereador Cláudio Cavalcanti (DEM), autor do projeto de lei, disse ontem que reconhece que a lei pode fazer com que o Brasil perca dinheiro com pesquisas, mas afirma que isso é necessário para evitar o sofrimento dos animais.


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